O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) interpreta como normais as discordâncias entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), depois que o ministro Luiz Fux divergiu da primeira turma sobre as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL). Na última sexta-feira (18), o ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação da Suprema Corte.
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“Eu entendo que cada ministro do STF é independente e tem autonomia para julgar os casos de acordo com a sua interpretação da legislação. É normal discordância entre os ministros em alguns temas”, afirmou o deputado federal.
Contudo, Vander Loubet pontuou que continua apoiando a investigação contra os golpistas da democracia. “Da nossa parte, seguimos apoiando as decisões da Suprema Corte que garantam que aqueles que afrontaram o Estado Democrático de Direito e que articularam um golpe em nosso país sejam investigados e punidos com rigor”, acredita.
Entenda
Último a se manifestar no julgamento, que ocorreu em plenário virtual até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21), o ministro Fux votou contra a manutenção das medidas, contrariando o entendimento já consolidado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator, Alexandres de Moraes.
Com maioria formada, o posicionamento de Fux não altera o resultado final do julgamento.
Em seu voto, o ministro argumentou que, neste momento, as medidas cautelares não se mostram necessárias e acabam por impor restrições excessivas a direitos fundamentais do ex-presidente, como a liberdade de locomoção, de expressão e de comunicação.
Operação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, na última sexta-feira (18), de uma operação da Polícia Federal determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro tem de usar tornozeleira eletrônica e, segundo apurou o UOL, foi à superintendência da PF em Brasília com carro próprio, para colocar o dispositivo. A decisão também impõe restrições, incluindo:
- Proibição de contato com outros réus e investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e atua como elo com o ex-presidente Donald Trump;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos fins de semana;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de acesso a redes sociais;
- Restrição de aproximação de embaixadas — em novembro de 2024, Bolsonaro afirmou que se sentia perseguido e cogitava pedir refúgio em embaixada caso houvesse ordem de prisão.
A operação foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da sede do PL.
As suspeitas são de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que ele “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e que “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. O partido ainda não se manifestou oficialmente.
Durante a ação, os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente, em Brasília. A investigação apura se o valor poderia ser utilizado em uma eventual tentativa de fuga. As medidas fazem parte da PET nº 14129, em andamento no Supremo Tribunal Federal.
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