O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator de duas ações que buscam medir a constitucionalidade da derrubada dos decretos que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decidiu nesta sexta-feira (4) sustar os decretos do Governo Federal e do Congresso, anulando as movimentações em torno do imposto e convocando os Poderes para conciliação.
Moraes considerou o embate recente entre o Planalto e os parlamentares um episódio “indesejável”. Para o ministro, a ‘guerra’ de força política não se sustenta na Constituição e contraria os princípios de harmonia que precisam sustentar as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Derrota no Congresso
No dia 25 de junho, por 383 votos a 98, o plenário da Câmara derrubou os decretos do novo IOF. Sessão ocorreu de forma semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso, com o rescaldo das festas de São João. Em seguida, o texto foi para o Senado, onde obteve aprovação.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve um “descumprimento do acordo fechado”.
A pedido do chefe de Estado, a Advocacia-Geral da União protocolou uma ação junto ao STF, buscando reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do IOF.
Outra ação que buscava reconhecer a inconstitucionalidade dos atos do Congresso foi levada ao Supremo pelo PSOL. Ambas as ações acabaram caindo na relatoria de Alexandre de Moraes.
Papel do Supremo
Havia uma tensão sobre a maneira como o Supremo atuaria na pauta. O deputado sul-mato-grossense Luiz Ovando (PL) chegou a afirmar que seria pouco provável esperar sensatez do colegiado ministerial, em especial pelas ações estarem sob a análise de Moraes. Para Ovando, existe um conluio entre o Planalto e o STF, que enfraquece o Governo e tenta descredibilizar as ações do Legislativo.
O presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, chegou a mencionar que, diante da divergência entre o Executivo e o Legislativo, caberia ao Supremo a missão de decidir o impasse sobre o IOF.
Estão intimadas a participar as presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União) e os autores das ações que contestavam os decretos.
O encontro, que pode resgatar a paz entre o governo do presidente Lula (PT) e o Congresso comandado por Davi Alcolumbre (União-AP), acontecerá em uma reunião de conciliação na sala de audiências do STF, no dia 15 de julho, às 15h (em Brasília).
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro na decisão.
*Com informações do UOL.
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