Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) já ter a maioria formada para referendar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda há expectativa em torno do voto de Luiz Fux, o último a se pronunciar. O julgamento termina nesta segunda-feira (21), no plenário virtual.
Entre as medidas está o uso de tornozeleira eletrônica. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Segundo o regimento interno do STF, os ministros não são obrigados a votar. Caso Fux não se manifeste até o prazo final, será considerado ausente.
Nos últimos meses, Fux tem se posicionado de forma crítica em relação a algumas decisões de Moraes no contexto do julgamento dos réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Polícia Federal na casa de Bolsonaro
No último dia 18 de julho, Moraes determinou buscas da Polícia Federal em endereços ligados a Bolsonaro e a instalação de uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente. Entre outras medidas, ele também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (residente nos EUA), de sair de casa à noite e nos fins de semana, e de se aproximar de representações diplomáticas estrangeiras. A decisão foi enviada à 1ª Turma para referendo.
Trump proíbe entrada de ministros nos Estados Unidos
A expectativa pelo voto de Fux aumentou depois que o governo Donald Trump anunciou na sexta-feira (18) a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de “seus aliados” na corte: todos os outros ministros com exceção para André Mendonça, Kassio Nunes Marques (ambos indicados por Jair Bolsonaro), e o próprio Fux.
Esse último voto não vai mudar a decisão, já que a maioria está formada para manter as cautelares, mas pode sinalizar o alinhamento de Luiz Fux com um ou outro lado.
Julgamento virtual
Pouco mais de uma hora após o início da votação, três ministros já haviam endossado os argumentos de Moraes. Flávio Dino destacou, em 13 páginas, o risco concreto de fuga de Bolsonaro para os EUA. Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, também acompanhou o relator, formando a maioria. Cármen Lúcia, em voto de seis páginas, considerou “adequadas” as providências adotadas.
Resta apenas o voto de Fux
Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe — que envolve 31 réus, incluindo Bolsonaro, ex-ministros e militares —, a 1ª Turma tem confirmado por unanimidade as decisões de Moraes, inclusive as medidas cautelares antes mesmo do recebimento das denúncias pela PGR. Fux, no entanto, tem se destacado como a única voz dissonante. Defendeu ainda que os processos deveriam ser julgados na primeira instância ou no plenário do STF, e não em turmas.
Medidas contra Bolsonaro
Ao impor as novas medidas restritivas, Moraes justificou que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estariam articulando uma ofensiva internacional para constranger o Supremo e interferir no curso da ação penal. Segundo o ministro, o objetivo seria provocar pressão social e política sobre as autoridades brasileiras, o que caracterizaria uma ameaça direta à soberania nacional.
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