O deputado estadual Pedro Kemp (PT) se pronunciou durante sessão parlamentar nesta quinta-feira (9) sobre a decisão judicial que condena o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande a indenizar os pais da menina Sophia, morta em 2023, após sucessivas negligências dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
Kemp lamentou a omissão do poder público e destacou a importância de atenção redobrada às denúncias de maus-tratos. “A indenização aos pais da menina Sophia se deu por conta da omissão dos órgãos de proteção como o Conselho Tutelar, Delegacia e demais entidades responsáveis. A menina sofreu maus-tratos por dois anos e, mesmo com denúncias, nada foi feito. Quando foi levada à UPA, em 2023, ela já estava morta havia sete horas. Foi assassinada, estuprada pelo padrasto. Uma tragédia anunciada”, disse.
Ainda conforme o deputado, os órgãos foram negligentes frente às denúncias. “A Justiça condenou o Estado e a Prefeitura porque falharam naquilo que é sua obrigação mais básica: proteger nossas crianças. Fica o alerta: é preciso levar a sério qualquer denúncia de maus-tratos. Não podemos mais permitir que casos como o de Sophia se repitam.”
Sentença
O juiz responsável pelo caso reconheceu a falha de agentes públicos estaduais e municipais diante das inúmeras denúncias feitas desde 2021. A decisão determinou o pagamento de R$ 350 mil em danos morais ao pai da criança, Jean, e R$ 80 mil ao companheiro dele, Igor, que também é reconhecido como padrasto de Sophia.
Além da indenização por danos morais, foi estabelecido o pagamento de pensão mensal por danos materiais, no valor de dois terços do salário-mínimo. O benefício será pago a partir de 2 de junho de 2034, sendo 70% destinado a Jean e 30% a Igor, com término previsto para 2 de junho de 2095.
Condenação
Sophia foi vítima de um dos casos mais brutais registrados em Mato Grosso do Sul. Em dezembro de 2024, a mãe da menina, Stephanie de Jesus da Silva, e o padrasto, Christian Campoçano Leitheim, foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que somam 52 anos de prisão.
Christian foi sentenciado a 12 anos de prisão por estupro e 20 anos por homicídio, totalizando 32 anos. Já Stephanie recebeu 20 anos de reclusão por homicídio qualificado, motivado por crueldade e pelo fato da vítima ser uma criança. O casal ainda foi denunciado por tortura, já que a menina teve a perna quebrada a chutes antes de morrer.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão, buscando o aumento das penas.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
