Autor do requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Santa Casa, o vereador Rafael Tavares (PL), disse que a Procuradoria da Câmara deve apresentar a resposta sobre possíveis entraves jurídicos em agosto.
No mês passado, ao Midiamax, Tavares comentou que vê em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) uma saída.
A proposta já conseguiu coletar todas as assinaturas e aguarda os trâmites legislativos. “A nossa parte já foi feita, que é a coleta de assinaturas e apresentação do requerimento, agora tem o trâmite interno da Casa. Foram 14 assinaturas. O nosso receio é que o vereador não tem o alcance de atuar em cima de verbas estaduais; quando eu era deputado, eu tinha essa condição, já como vereador tenho como fiscalizar o dinheiro público do município”, afirma ao Jornal Midiamax.
Por conta disso, a CPI poderia enfrentar problemas de jurisprudência e entraves durante as investigações. “Esse é o receio jurídico, mas fizemos a nossa parte. Uma possibilidade seria fazer com a Assembleia Legislativa uma CPMI, mas não temos sinalização dos deputados até o momento. Se tiver, não vou me opor”, afirmou Tavares.
Assim, a formação de uma CPMI com os deputados seria uma forma de tentar driblar esses problemas e garantir o seguimento dos trabalhos.
De qualquer forma, se a proposta tiver seguimento, os trabalhos devem começar apenas no segundo semestre de 2025. Isto porque a instauração e a composição da comissão esbarrou no recesso parlamentar, em julho.
CPI da Santa Casa
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Campo Grande recebeu oficialmente o requerimento para a abertura da CPI da Santa Casa da Capital no começo de junho.
O requerimento se justifica na falta de transparência da entidade filantrópica, que afirma operar com um déficit de R$ 13 milhões mensais nos atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre os objetivos da CPI, estão a apuração de irregularidades, problemas administrativos e financeiros, além da proposição de soluções.
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