A pauta da primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Grande, na próxima terça-feira (18), terá seis projetos, todos de parlamentares reeleitos. Metade das matérias são do novo presidente da Mesa Diretora, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). A sessão inaugural, dando abertura aos trabalhos desta legislatura, será na segunda-feira (17).
Nenhum dos projetos trata do transporte público ou mobilidade urbana da Capital, assunto em alta entre a população diante da insatisfação com o serviço de ônibus em Campo Grande. Porém, há a expectativa que o requerimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus seja apresentado na segunda sessão, na quinta-feira (20).
Entre os projetos pautados, em primeira votação e discussão, está o PL Nº 11.384/24, que visa determinar que mães de natimorto e mães com óbito fetal sejam colocadas em leito separado em unidades de saúde da rede pública e privada. A autoria é do vereador dr. Victor Rocha (PSDB).
Outra proposição é o PL 11.395/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que institui o Banco de Negócios como uma plataforma on-line para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo e estabelece sua integração com instituições educacionais.
Os vereadores também irão apreciar o Projeto de Lei N. 11.370/24, de autoria do vereador Papy, que cria o programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de Atendimento para Pessoas Com Deficiência (PCD)”.
Também será apreciado o PL N. 11.023/23, que altera dispositivos da Lei N. 6.035, de 5 de Julho de 2018. A lei trata do “Programa Arte com Pneus” que destina pneus inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização.
Os vereadores também irão analisar duas matérias em única discussão e votação, ambos do vereador Papy. O Projeto de Resolução n. 547/24 altera dispositivo da Resolução n. 682, de 29 de março de 1977, que “cria a medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes”.
Já o Projeto de Resolução n. 548/24 altera dispositivos da Resolução n. 1.146, de 3 de maio de 2012, que “regulamenta a concessão de título de cidadão campo-grandense, título de cidadão benemérito e medalha do mérito legislativo e dá outras providências”.
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