O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3 mil. A publicação consta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de segunda-feira (11).
A Lei 15.191 atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais.
O objetivo é garantir a manutenção da isenção aos contribuintes que recebem até dois salários, considerando-se o novo valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518. A base de cálculo é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária.
Confira a nova tabela:
O grupo, no entanto, já era isento nos anos anteriores, mas, com a alteração do salário mínimo neste ano (de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518, em 2025), o valor das tabelas estava desatualizado. A mudança irá afetar apenas as declarações do imposto feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025.
A nova regra teve origem no Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto teve aprovação pelo Senado na última quinta-feira (7), com relatório do líder de Lula, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A nova lei repete o teor da Medida Provisória 1.294/2025, cuja validade terminou na segunda-feira (11). Durante a discussão da matéria, alguns senadores defenderam a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil.
Essa ampliação seria inserida no projeto. Na ocasião, Jaques argumentou que qualquer modificação levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória.
Ele ainda argumentou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Além disso, o PL 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, foi apresentado pelo próprio governo. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise dos senadores.
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