A vereadora Luiza Ribeiro (PT) disse que o relatório que considerou como ‘excelente’ o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus poderia ser considerado “material falso”. Nesta quarta-feira (7), auditores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que assinaram o documento confirmaram incoerência na avaliação.
O segundo ouvido na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio desta oitiva, o auditor Chefe de Execução do Time Auditoria da Agetran, Luiz Cláudio Pissurno Chaves, confirmou que não há produção mensal do relatório.
Luiza destacou que o Remid (Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho) deveria ser mensal. Contudo, o auditor reforçou que “ele não foi produzido, mas não deixou de ser monitorado”.
Então, a vereadora questionou sobre a eficácia do relatório. “Esses elementos de avaliação ele guarda coerência factual com o que acontece, é executado pela empresa Consórcio Guaicurus?”, perguntou Luiza.
“Eu não sei responder para a senhora se guarda coerência, pela minha percepção é que não. Mas a gente se atém a formalidade do relatório. É o que está previsto a gente fazer”, justificou o auditor.
Documento falso
Com a afirmação do auditor, a vereadora explicou que “quem está na auditoria tem que cumprir o que está na lei, não só na lei que escolhe, em todas as leis”.
“Então, quando tem uma lei na portaria da Agetran, dizendo que tem que ser mensalmente produzida, vocês tem que produzir mensalmente”, reforçou.
Ademais, apontou que “não é só a lei que a gente escolhe cumprir e que quem está na auditoria, tem que saber que pode estar em curso, em conduta que tipicamente está formalizada no código penal por exemplo, como produção de documento público falso, fraude. O senhor entende isso né? Por isso que as auditorias são autônomas”, detalhou.
Adiante, disse que poderiam considerar a produção como falsa. “O senhor tem que saber que pode estar caracterizado uma produção de falso material. Isso tem uma consequência para quem é servidor público, público de carreira, mas também os outros servidores que estão no desempenho mesmo que temporário da função”, explicou a parlamentar.
Logo, o auditor confirmou que está ciente dos apontamentos da vereadora.
Consórcio paga empresa responsável
As empresas responsáveis pelos coletivos da Capital pagam o sistema que ajudou na elaboração do relatório de desempenho. O documento apontou o conforto dos ônibus de Campo Grande como excelente. CPI revelou que a concessionária financia o sistema HUB SIG-SIT.
Além disso, a pesquisa apontou 100% de acessibilidade no transporte público prestado pelo Consórcio Guaicurus. Contudo, os índices não condizem com os relatos diários dos usuários, que incluem superlotação, calor extremo e elevadores estragados.
O Remid (Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho) integra o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado pelo Consórcio com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o município.
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Após questionamentos dos membros da Comissão, o auditor Chefe de Planejamento do Time Auditoria da Agetran, Giuseppe A. P. Bitencourt, admitiu a falha do documento em retratar a realidade. “Um indicador inútil, porque todos os ônibus são obrigados a sair de fábrica com os elevadores. Sempre vai dar 100%”, comentou sobre a pesquisa.
O vereador Coringa (MDB) destacou que “é a mesma coisa que não ter o elevador”. Assim, questionou: “Como que nós vamos confiar na auditoria da Agetran agora?”
