Após a pressão do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por meio de recomendação para demitir servidores temporários, a prefeitura de Maracaju emitiu nota informando que não pode demitir os colaborados.
A Lei Municipal 1.871/2016 permitiria contratações temporárias apenas para substituição de servidores efetivos afastados.
Por isso, o promotor Luciano Bordignon Conte deu 20 dias úteis para o prefeito Marcos Calderan (PSDB) e a secretária municipal de Educação demitirem 64 temporários e a nomear e dar posse dos aprovados no concurso público.
Entretanto, conforme a prefeitura, demitir esse número de servidores poderia atrapalhar as atividades. “Reforçamos que o Município vem nomeando concursados de forma gradativa conforme as necessidades identificadas e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto.
A nota ainda ressalta que a prefeitura toma as medidas cabíveis deste o início do ano letivo, mas de forma planejada. A prefeitura justificou que o transporte escolar rural possui rotas variáveis, o que impede a fixação definitiva de servidores em todas as linhas.
“Essa realidade operacional exige flexibilidade na gestão de pessoal, garantindo que nenhuma criança fique sem transporte durante o período letivo”, justifica.
“A administração municipal instituiu uma Comissão para Avaliação da Tipologia Escolar, responsável por revisar e atualizar a estrutura de cada unidade de ensino. Esse estudo poderá alterar o número de turmas, vagas e, consequentemente, a necessidade de servidores efetivos, motivo pelo qual qualquer mudança permanente requer prudência e base técnica”, explica.
Servidor temporário, pai de secretária ganha o dobro de colegas em vaga com concurso
Contratado para prestar serviço como auxiliar de disciplina do transporte escolar de Maracaju, Josias Barbosa da Silva recebe remuneração mensal de R$ 5.250,28. No entanto, o caso chamou atenção de moradores, já que o trabalhador é pai da secretária de Governo e chefe de gabinete do prefeito, Dayani Barbosa da Silva.
Conforme informações do Portal da Transparência do Município de Maracaju, há prestadores de serviço, atuando na mesma função, que receberam R$ 2.434,29 em outubro.
O caso gerou denúncia de moradores, que apontam possível nepotismo — prática em que um agente público usa de sua posição/função para contratar ou favorecer parentes.
A função pela qual Josias foi contratado como prestador de serviço em contrato temporário foi para trabalhar em ônibus escolar, para levar alunos da fazenda e pernoitar na zona rural.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito Marcos Calderan (PSDB) afirmou que não há nepotismo no caso e que Josias exerce função diferenciada dos demais. Veja a nota na íntegra:
“O servidor Josias Barbosa da Silva foi contratado por meio de chamamento público, de forma legal e transparente, sem qualquer tipo de favorecimento. Portanto, não há nepotismo.
Seu salário decorre das funções que ele exerce dentro do cargo que envolvem controle de motoristas, servidores e veículos do transporte escolar, com jornada diferenciada, disponibilidade total sempre que convocado e maior responsabilidade operacional. Ele está lotado na Administração, ficando subordinado ao sr. Roberval”, disse Calderan.
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