A titular do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Esther Dweck, do Governo Federal, entrega um pacote de imóveis da União nesta sexta-feira (24) em Mato Grosso do Sul. A solenidade será às 10h, no Teatro Glauce Rocha, e irá beneficiar a educação, a garantia de direitos para crianças e adolescentes e outras políticas públicas no Estado.
A destinação de imóveis integra o Programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados para fortalecer políticas públicas.
Na visita, a ministra também firmará a adesão de MS ao PNGI (Programa Nacional de Gestão e Inovação), com destaque para a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também estará presente, além do governador Eduardo Riedel, representantes e autoridades da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e de outros municípios do Estado.
O que será entregue
Entre os destaques do pacote de entregas está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 m², para construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas.
A previsão é que as escolas funcionem tanto em turno integral quanto parcial, o que ajudará a reduzir significativamente o déficit de vagas na região.
Também será a cessão de uso gratuito de imóvel (dique e terreno marginal aterrado) ao município de Porto Murtinho, que será destinado à implementação de urbanização da Orla do Rio Paraguai, com a construção de estrutura permanente denominada Centro de Atendimento ao Turista.
A região desempenha importante papel em Mato Grosso do Sul na implantação do Corredor Bioceânico de Capricórnio.
Mais entregas
- Doação com encargo ao IFMS (Instituto Federal do Mato Grosso do Sul), campus de Campo Grande, de 16 terrenos, com área total de 8.680,52 m², para construção da nova sede da reitoria. Além disso, também serão doados dois terrenos, com área total de 1.200 m², para melhoria da infraestrutura do Instituto.
- Destinação de dois imóveis para a UFMS. Um para o campus de Campo Grande, com área de 528 m², para a instalação de hub de Inovação e Acolhimento; e implantação de uma casa de hóspedes. O espaço será voltado à inovação, colaboração científica e tecnológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, integração entre estudantes, pesquisadores e parceiros externos, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da região.
- Doação de imóvel ao município de Campo Grande para funcionamento da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS.
- Regularização de uso do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), que atende atualmente cerca de 745 famílias, oferecendo educação infantil e fundamental, atendimento educacional especializado e ações de inclusão. O imóvel será doado à prefeitura de Corumbá.
- Cessão de imóvel à FEAPAES-MS (Federação das APAES de Mato Grosso do Sul), entidade que coordena, apoia e representa as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no estado. O imóvel já está em funcionamento e será formalmente doado para a entidade.
- Cessão de dois imóveis para funcionamento do Centro Marie Ariane, em Caarapó. A instituição é responsável pelo acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade, risco, abandono ou violação de direitos.
- Regularização de uso do CEI (Centro de Educação Infantil Mundo Encantado), no município de Antônio João, que já está em funcionamento no local. A regularização garante a continuidade dos serviços educacionais essenciais à comunidade local, reforçando políticas públicas voltadas à primeira infância.
O evento de entrega do pacote de imóveis acontece às 10h no Teatro Glauce Rocha, localizado no campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
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