Deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (MDB) acredita que a CCR “não deveria continuar com o contrato” da BR-163. Para o parlamentar, a concessionária não é apta para manter a rodovia após falta de duplicação prevista no contrato inicial.
Marcado para quinta-feira (22), o leilão possui apenas uma interessada na contratação: a Motiva — novo nome da CCR após repaginação.
“Uma empresa que recebe um contrato em 30 anos, passa 11 anos, cumpre apenas 18%, não deveria continuar no contrato. Eu acho que esse contrato, a repactuação, deveria ter outras empresas participando”, afirmou o parlamentar ao Midiamax, nesta terça-feira (20).
Assim, destacou que o leilão “deveria ser suspenso e foi isso que nós pedimos ao Ministério Público, o leilão inicialmente, para a gente discutir”. Contudo, afirmou que os parlamentares são favoráveis à concessão.
“Não somos contra a concessão, entendo que tem de concessionar porque nós queremos a duplicação. Não somos contra pagar o pedágio, desde que haja a contrapartida de acordo com o que foi pactuado, e ela não cumpriu”, apontou.
O deputado citou ainda os acidentes causados na rodovia. Sugeriu também que a empresa deveria indenizar as famílias que perderam entes após fatalidades na BR-163. “Essas pessoas têm direito à indenização pela inexecução causada pela CCR”, disse.
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CCR é investigada
Enquanto se aproxima da manutenção do contrato, a CCR é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades na concessão inicial. A Motiva, repaginada CCR MSVia, é a única interessada no leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul — que acontece nesta quinta-feira (22). A empresa é a atual responsável pela concessão bilionária, que deixou mais de 80% da rodovia sem duplicações e soma 18 acidentes a cada quilômetro nos últimos anos.
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Instaurado pelo MPF por portaria de 5 de maio, o inquérito apura “supostos indícios de possível irregularidade, em tese, concernente à execução do contrato de concessão firmado em 2014 para a exploração da BR-163/MS, pela CCR MSVia”. Além disso, investiga a “proposta de repactuação da concessão federal, mormente tendo em conta a não realização das obras de duplicação da rodovia, previstas no instrumento”.
O inquérito foi instaurado após encaminhamento de denúncia dos deputados estaduais de MS ao Ministério Público Federal.
Bilionária
Assim, deputados estaduais de MS apontam que a captação de recursos para a BR-163/MS entre 2014 e 2017 é de quase R$ 4 bilhões para a CCR MSVia.
Por outro lado, o investimento da concessionária na estrada é de R$ 1,8 milhão ao longo de 10 anos. O número confirmado pela CCR MSVia em documento oficial é ainda menor do que o apontado pela denúncia.
Demonstrativo financeiro auditável da CCR MSVia revela que 19,5 milhões de veículos transitaram na rodovia durante 2024. Apenas no ano passado, a concessionária arrecadou R$ 229 milhões com pedágio em Mato Grosso do Sul.
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