Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou reunião com líderes para tratar do PL (Projeto de Lei) nº 2.858/22, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
“Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, informou nesta terça-feira (16).
Assim, os envolvidos nos atos e outros acusados de golpe de Estado podem receber anistia se o texto passar pelo plenário. O projeto ganhou força no Congresso após condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 11 de setembro.
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A bancada de Mato Grosso do Sul reagiu à decisão e dividiu opiniões. Para o deputado federal Luiz Ovando (PP), a decisão de Hugo é ato de coragem.
“Felizmente Hugo Motta foi tomado por uma avalanche de coragem. Sou favorável à urgência e logo após a urgência, nós vamos votar na anistia. Com a anistia nós vamos deixar de lado a polarização”, disse.
Por outro lado, o deputado Vander Loubet (PT), discorda da matéria. “Não tem cabimento nenhum tipo de anistia, nem para o ex-presidente Bolsonaro, nem para as pessoas que participaram da tentativa de golpe e atentaram contra nossa democracia. Anistia significa impunidade e poderia abrir caminho para novas tentativas de golpe”, ressaltou.
Ademais, disse que “todo o cidadão brasileiro deve estar sujeito à Constituição Federal e à legislação vigente, seja ele de direita, esquerda, centro, branco, negro, cristão, ateu etc. Portanto, se praticou um crime previsto em lei, precisa responder e arcar com as consequências. O mais importante é que a gente sempre busque garantir a todo o cidadão e cidadã o direito à legítima defesa e ao contraditório, respeitando os ritos jurídicos”, finalizou.
Anistia geral
Marcos Pollon destacou que a anistia seria aplicada ao ex-presidente. “Importante frisar que não existe anistia light ou anistia pela metade, importante a anistia ampla e geral para que as pessoas possam voltar para suas casas. Anistia total a todas as pessoas inocentes, desse falso golpe, falso processo, incluindo evidentemente, nosso presidente Jair Bolsonaro”, pontuou.
Já Geraldo Resende (PSDB) disse que “a discussão sobre anistia exige responsabilidade, equilíbrio e respeito absoluto aos limites estabelecidos pela Constituição”. Assim, o deputado lembrou que os “acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 representaram uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito e não podem ser minimizados”.
Contudo, admitiu que “cabe ao Congresso Nacional analisar com serenidade toda e qualquer proposta que lhe seja apresentada, ouvindo a sociedade, respeitando as decisões da Justiça e observando os parâmetros constitucionais”.
Por isso, afirmou que o “debate não deve ser conduzido pela emoção ou pela pressão de interesses políticos, mas pelo compromisso com a democracia e com a segurança jurídica do país”. O deputado finalizou informando que é “guiado pelo respeito às instituições e pela preservação da estabilidade do nosso Estado de Direito”.
Negociações
O deputado Rodolfo Nogueira (PL) reforçou que a pauta deve passar pelo plenário com aprovação. “A anistia é uma pauta em que temos a grande maioria dos deputados a favor e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas fez um trabalho esses dias atrás lá em Brasília nos bastidores trazendo alguns partidos para dentro do projeto da anistia”, disse.
Assim, garantiu que “hoje temos uma força grande na câmara dos deputados para que seja pautada e para que seja aprovada. Nós temos mais de 300 deputados hoje que sinalizaram a favor”, informou ao Midiamax.
Além disso, Nogueira comentou sobre a “pressão vem para cima do presidente do senado, que tem dito em suas entrevistas que quer fazer uma anistia light, tirando o nome do presidente Bolsonaro”. Portanto, afirmou que não vão aceitar negociações para remoção do nome de Bolsonaro. “O processo é o mesmo, a condenação é em cima de uma narrativa de golpe, então todos foram condenados através desse suposto golpe que foi dito tanto pelo STF e como que a gente vai anistiar uns e deixar a condenação para outros? Isso é incabível, até para o direito é incabível”, disse.
O Jornal Midiamax acionou toda a bancada de deputados federais de Mato Grosso do Sul. Porém, Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) não responderam até a publicação desta matéria.
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