A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal), em Brasília, barrou por unanimidade a tentativa de arquivar a investigação por crime eleitoral contra o ex-senador Delcídio do Amaral, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
A decisão, tomada em sessão de 15 de setembro e publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do MPF, oficializa o entendimento de que o pedido de arquivamento feito pela Promotoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi “prematuro” e que os indícios de “caixa dois” devem ser apurados.
Novo elemento
A deliberação do colegiado, no entanto, adicionou um novo elemento ao caso: foi determinado que a promotoria local analise se o crime já prescreveu. A recomendação se baseia no fato de que Delcídio tem mais de 70 anos, o que, segundo o artigo 115 do Código Penal, reduz pela metade o prazo que o Estado tem para processar e punir um réu.
Assim, a decisão da cúpula do MPF consolida o revés à medida inicial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Em 2020, o órgão havia solicitado o arquivamento da parte eleitoral do processo apenas um dia após recebê-lo da Justiça Federal.
A manobra foi classificada pela defesa do ex-senador como um “by-pass processual”, embasamento que motivou recurso, acatado em junho de 2023, pelo ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ordenou a reanálise do caso.
Retorno processual
Agora, o Ministério Público Federal, por meio de sua instância revisora, confirma a irregularidade e determina que a investigação prossiga. Contudo, a análise da prescrição pode favorecer a situação do ex-senador.
Isso porque os promotores em Campo Grande terão que, ao mesmo tempo, aprofundar as investigações sobre o suposto uso de recursos ilícitos na campanha de Delcídio, em 2006, e calcular se o tempo para uma eventual punição já não se esgotou.
Com a decisão, o processo retorna à 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Delcídio: o primeiro delator da Lava Jato
Delcídio foi o primeiro delator da Lava Jato. Na época das investigações, o político sul-mato-grossense confessou ter procurado ex-diretores da Petrobras para obter recursos ilícitos com a finalidade de custear sua campanha em 2006. A propina, segundo o Ministério Público Federal, foi de cerca de US$ 1 milhão pagos em espécie.
Em novembro de 2015, Delcídio chegou a ser preso, acusado de obstruir as investigações. Na época, ocupava posto de líder do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado e inaugurou uma escalada de tensão para o governo petista na Casa Alta.
A delação de Delcídio abalou a sua relação com PT, partido em que foi filiado por mais de dez anos. Após a delação em 2016, irritando o núcleo petista, Delcídio teve o mandato cassado e retornou ao reduto político em Corumbá.
Em 2024, a Segunda Turma do STF decidiu derrubar a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que obrigava o ex-senador a quitar a multa de R$ 1,5 milhão acertada com o Ministério Público Federal durante o acordo de colaboração premiada.
No mesmo ano, o político tentou retornar à vida pública, disputando as eleições municipais na briga pela prefeitura de Corumbá, desta vez filiado ao PRD (Partido Renovação Democrática). Ele foi o menos votado entre os 4 postulantes, ficando com apenas 10% dos votos, o que representou 5.043 eleitores.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
