Foi revogada a nomeação do ex-vereador Tiago Vargas (PP) como assessor especial na Prefeitura de Campo Grande, na Secretaria Especial de Articulação Regional, conforme publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (30).
No último dia 16 deste mês, a reportagem publicou que Vargas poderia perder o cargo público por conta de sua demissão da Polícia Civil. À reportagem, a advogada especialista em Direito Eleitoral, Ana Claudia Saliba, citou o artigo 10 da Lei Orgânica, que dispõe sobre vedação da admissão e nomeação de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação, para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa.
Vargas está longe da Câmara Municipal de Campo Grande desde o fim do mandato, em dezembro do ano passado. Porém, na última terça-feira (14), sua nomeação no cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DCA-1, foi publicada na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
“A meu ver, a nomeação dele para exercer cargo comissionado viola tanto a Lei Orgânica do Município (LOM) quanto a Lei da Ficha Limpa. Isso porque a nomeação para cargos comissionados da Administração Pública também deve seguir os princípios constitucionais da moralidade administrativa”, disse a advogada.
“Considerando tanto a Lei Federal da Ficha Limpa quanto a Lei Municipal, a nomeação está descondizente com a legislação e, a meu ver, viola também princípios constitucionais”, argumentou a advogada ao Midiamax no último dia 16. Vargas trava batalha na Justiça contra o Governo do Estado para reverter a demissão e garantir seus direitos políticos.
Salário de R$ 15 mil
O ex-vereador continua nomeado para o cargo na prefeitura. O progressista foi lotado na Secretaria Especial de Articulação Regional, onde deve trabalhar com o secretário Darci Caldo. A nomeação de Vargas no cargo conta desde 2 de janeiro de 2025.
Conforme dados do Portal da Transparência, o vencimento do DCA-1 é de R$ 5.049,45 mensais. Contudo, na mesma edição do Diogrande foi publicado o reajuste nos valores das gratificações de representação que podem chegar até 200% a depender da autorização do titular do órgão e da prefeita Adriane Lopes (PP). Assim, a remuneração do ex-vereador pode chegar aos R$ 15.148,35 mensais.
A Prefeitura Campo Grande foi questionada sobre os possíveis impedimentos da nomeação de Vargas, mas até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação. Já Tiago disse que não iria comentar e esperaria o Executivo Municipal se manifestar.
Inelegível
Tiago Vargas se candidatou nas eleições de 2024, mas não conseguiu reverter a situação de inelegível na Justiça Eleitoral depois que foi demitido do cargo de policial civil. A Justiça Eleitoral derrubou a liminar que liberaria Vargas a se candidatar como vereador na semana do primeiro turno. Mesmo considerado inapto, o progressista recebeu 2.898 votos.
Esta não foi a primeira vez que Vargas sofreu um revés da Justiça Eleitoral durante as eleições. O ex-vereador chegou a ser eleito como deputado estadual em 2022, mas a demissão do cargo de servidor o impediu de tomar posse porque se tornou inelegível. A cadeira acabou ficando com o suplente do PSD, Pedro Pedrossian Neto.
