A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de reestabelecer o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado pelo Congresso Nacional no mês passado, fez com que o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) se posicionasse sobre o assunto.
Para o parlamentar, o decreto prevê um aumento de R$ 20 bilhões em impostos. “Mais uma vez, o ministro pega a prerrogativa do Congresso Nacional de deputados e senadores eleitos pelo povo. Isso é um absurdo”, diz em vídeo postado nas redes sociais.
Ainda segundo Nogueira, o povo não votou no ministro Alexandre de Moraes. “Ele não foi eleito para redigir e aprovar leis, tem que respeitar a maioria do Senado e na Câmara”.
Por fim, o deputado fala que o Congresso precisa reagir a essa decisão. “Temos que reagir a esse absurdo que foi a decisão de Moraes”.
Conflito
O conflito entre os poderes foi parar no STF, onde Moraes foi escolhido como relator do caso. No começo deste mês, o ministro suspendeu tanto a norma emitida por Lula quanto o decreto produzido pelo Congresso e determinou a realização de uma audiência de conciliação, ocorrida na terça-feira (15).
Após a reunião terminar sem acordo, Moraes decidiu em caráter liminar na quarta-feira (16). A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
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