O Projeto de Lei 257/2025, que trata do orçamento de R$ 27,1 bilhões para 2026, já foi distribuído na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (22). O deputado estadual Pedro Arlei Caravina, o Caravina (PSDB), será o relator.
A matéria foi protocolada pelo Governo do Estado em 10 de outubro. São R$ 27.190.000.000 (vinte e sete bilhões, cento e noventa milhões de reais) previstos para o próximo ano.
Presidente da CCJR, Caravina pediu para relatar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ele garantiu que vai devolver o texto para votação na próxima quarta-feira (29).
“A LOA precisa de mais cautela porque tem emendas. Tem que dar uma olhada se tem algum deputado que apresentou uma emenda em determinadas áreas. Eu, por exemplo, tenho a intenção de apresentar”, comentou.
Os demais parlamentares podem apresentar sugestões ao orçamento até a próxima segunda-feira (27).
Orçamento de 2026 em Mato Grosso do Sul
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 prevê receita de R$ 27,190 bilhões. O Estado previu reserva de contingência de no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Os órgãos do Legislativo e do Judiciário vão ter os seguintes valores:
- Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 567.574.000,00;
- Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 444.019.300,00;
- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 1.464.780.100,00;
- Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 767.151.800,00;
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 377.319.900,00.
Já as sociedades de economia mista do Estado vão ter direito ao valor total de R$ 870.624.342,00, assim desdobradas por empresas:
- MS Gás (Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul) – R$ 173.311.342
- Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) – R$ 691.913.000
- Ceasa/MS (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul) – R$ 5.400.000.
No documento encaminhado à Assembleia, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSD), observou que foi mantida a alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
“Para compensar a perda de arrecadação, motivada por fenômenos conjunturais como o impacto do clima sobre as safras e, específico, a redução da arrecadação do gás, o Estado mantém o compromisso de continuar ajustando e qualificando os gastos públicos, a fim de permanecer intocada uma das mais altas taxas de investimento entre os Estados Federados”, ressalta ainda Barbosinha.
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