Um médico da rede pública de saúde de Dourados, município a 230 km de Campo Grande, protocolou uma denúncia pedindo a cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos) por ter incitado ódio contra o profissional nas redes sociais. A parlamentar é conhecida pelo apelido de “cavala” e por ter sido eleita com o slogan “a cidade está uma zona e de zona eu entendo”, por ser proprietária de bordel.
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O documento foi protocolado na Câmara de Vereadores de Dourados, nesta segunda-feira (9), e a expectativa é que seja lido ainda na sessão de hoje. O denunciante alega que a parlamentar usa as fiscalizações para fazer “pão e circo” nas unidades de saúde com a finalidade “eleitoreira” e de engajamento, com acusações graves e sem dar direito de resposta.
Os advogados acusam a vereadora de usar o Instagram, em que tem 121 mil seguidores, para fazer acusações graves contra o médico – como negligência, maus tratos, humilhação, agressividade – sem prova, sem consulta a registros médicos ou ouvir o denunciante.
A denúncia afirma que a vereadora cometeu infrações de quebra de decoro parlamentar, exposição indevida, ameaças, instigação à hostilidade e violência contra servidor público no exercício da função. A vereadora também é acusada pelos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, ameaça e abuso de autoridade.
Em nota encaminhada à imprensa, a vereadora afirma que a denúncia é uma perseguição contra as fiscalizações. Confira abaixo:
“A denúncia é, em verdade, uma perseguição contra a fiscalização da vereadora, que tão somente busca ouvir a população e garantir um atendimento adequado, um atendimento humanizado, acolhedor e atencioso, em especial aos usuários do SUS.
O que deveria ser a regra ao servidor público – atender bem – esta se tornando motivo de denúncia para prejudicar o mandato da vereadora que esta fazendo aquilo que prometeu fazer em campanha e por este motivo lhe foram confiados 2.992 votos, fazendo dela a vereadora mais votada nas eleições de 2024.
Querem calar a fiscalização e se conseguirem isso, todos os vereadores serão prejudicados. O legislativo será prejudicado como um todo e não apenas a Vereadora Isa Marcondes”, finaliza a nota.
O que aconteceu?
O desentendimento teria acontecido após o atendimento médico de um menino de 2 anos e 3 meses na unidade de saúde Altos do Indaiá. Uma criança com quadro respiratório crônico teria sido levada pelos pais descalça e sem agasalhos em um dia com baixa temperatura. O médico teria dado orientações clínicas aos pais para acompanhamento domiciliar, incluindo prevenção de complicações respiratórias e uso adequado de vestuário.
O casal teria saído da unidade de saúde e procurado atendimento em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde encontraram com a vereadora. Ela teria gravado um vídeo e postado nas redes sociais, em que chegou a 109 mil visualizações.
“A família alegou, sem respaldo técnico ou acesso a registros médicos, que o atendimento foi negligente. A Vereadora endossou tais afirmações, acusando o Denunciante de humilhar a família, afirmou que a família estaria chorosa, que o denunciante gritou com a mãe, que não examinou a criança e que expulsou a criança do consultório, todas alegações falsas e desprovidas de prova”, diz a denúncia.
No dia seguinte, a vereadora teria ido a unidade de saúde e se recusado a falar com o médico. Ela ainda teria ameaçado chamar a polícia.
Já em 28 de maio, Isa Marcondes teria gravado outro vídeo em frente ao local falando do caso. Já em 5 de junho, ela teria retornado e feito stories onde elogiava outra médica e fazia referência ao denunciante. “O doutor daqui já não é bom, é muita denúncias de maus-tratos, falta de educação, grosso…esse doutor deveria seguir o exemplo dessa doutora, mas eu acho que ele está na profissão errada”.
Na denúncia, o médico alega que a vereadora incita o ódio contra os servidores públicos. As publicações teriam gerado comentários que estariam estimulando agressão física.
Entre os pedidos apresentados, está a instauração de um processo investigativo para apurar exposição indevida e acusações sem provas contra servidor público, ameaças verbais em ambiente de trabalho e instigação pública à hostilidade e escracho contra profissional de saúde.
Já as sanções no pedido são para as medidas cabíveis, que podem ir de cassação do mandato a advertência pública, censura, destituição de cargo na Mesa Diretora ou suspensão temporária do mandato, conforme Art. 56.
A denúncia também será encaminhada ao CRM/MS (Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul), para ciência e ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para apuração dos crimes de calúnia (art. 138), difamação (art. 139), injúria (art. 140), incitação ao crime (art. 286), ameaça (art. 147) e abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019, art. 30).
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