O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou deliberar nos próximos dias o debate para criação de um fundo de garantias para o Consórcio Guaicurus. Os recursos para subsidiar o Fundo Municipal de Mobilidade e Trânsito de Campo Grande, serão retirados da arrecadação de multas de trânsito, estacionamentos regulamentados e outras fontes de receita.
A medida, já defendida por Papy e que agora ele promete acelerar, foi deliberada com parlamentares da Comissão de Transporte e Trânsito da Casa de Leis em reunião de urgência após paralisação relâmpago de motoristas, que cruzaram os braços por cerca de duas horas na manhã desta quarta-feira, 22, após descumprimento do acordo de antecipação salarial (vale) dos funcionários da companhia.
O Consórcio Guaicurus possui concessão exclusiva do transporte coletivo da Capital desde 2012. O acordo prevê a operação do serviço por 30 anos, ou seja, até 2042. Somente na primeira década, entre dezembro de 2013 a 2024, o empresários do grupo faturaram mais de R$ 1,8 bilhão. Além dos lucros, a empresa é beneficiada por uma série de isenções de impostos, que somente neste ano já somam cerca de R$ 7 milhões.
“Com o Fundo de Mobilidade, queremos criar um mecanismo de repasse direto e transparente, para que os recursos destinados ao transporte cheguem ao destino sem atrasos”, afirmou Papy em nota. A medida se dá diante da acusação do Consórcio de atraso nos pagamentos relativos ao passe do estudante, por parte dos Executivos Municipal e Estadual, totalizando um montante de aproximadamente R$ 9,5 milhões acumulado em quatro meses.
A falta do repasse mensal de R$ 2,3 milhões, em média, somando Estado e Município, foi usada para justificar o descumprimento do acordo com a classe trabalhadora. Entretanto, o valor representa apenas 15% dos ganhos médios mensais dos empresários, avaliado em média de R$ 15 milhões ao mês conforme auditoria realizada no ano passado.
Mesmo com a lucratividade do contrato, nota da Câmara afirma que, com o fundo de garantia subsidiado por receita pública, espera-se auxiliar “na construção de mecanismos que consolidem um modelo sustentável de financiamento”.
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