Um projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sugere a criação de um Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos, e na promoção da educação digital.
A proposta de Neno Razuk (PL) adota medidas após a denúncia do vídeo do youtuber Felca com denúncias de adultização de adolescentes postados na internet. A denúncia em forma de vídeo foi publicado na semana passada e ganhou uma imensa repercussão nas redes sociais.
Assim, o projeto de lei determina diretrizes do programa, caso a lei seja aprovada e sancionada, como:
- ações educativas e campanhas de conscientização sobre os riscos do ambiente digital e boas práticas para utilização segura da internet;
- estimular a criação de materiais didáticos e informativos sobre proteção digital para distribuição em escolas, centros comunitários e instituições que atendem idosos;
- promover capacitação para profissionais da educação, segurança pública e assistência social para prevenção e enfrentamento de crimes cibernéticos;
- estabelecer parcerias com organizações públicas e privadas para disseminação de boas práticas em segurança digital.
Contudo, o projeto determina ao Poder Executivo que designará um órgão gestor para a coordenação do programa, com competência para:
- Elaborar e implementar planos de ação anuais;
- Monitorar indicadores de impacto das ações realizadas;
- Realizar parcerias com instituições de ensino, órgãos de segurança pública e organizações não governamentais.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a crescente digitalização da sociedade trouxe novas vulnerabilidades, especialmente para os segmentos mais suscetíveis, como menores de idade e pessoas idosas. “A falta de conhecimento sobre segurança digital potencializa os impactos dessas práticas, prejudicando tanto a saúde mental quanto o bem-estar social dos indivíduos afetados”, defende.
A proposta segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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