O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos aos cofres públicos após a paralisação da obra e rescisão do contrato de reforma e ampliação do antigo Centro do Idoso em Naviraí, a 358 km de Campo Grande. A medida da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí foi publicada no Diário Oficial do órgão, na última sexta-feira (7).
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A investigação irá apurar suposto dano ao erário ou outro ato de improbidade administrativa decorrente da rescisão unilateral do contrato nº 274/2020, celebrado entre o Município de Naviraí e a empresa responsável pela obra.
A Ouvidoria do MPMS recebeu uma denúncia anônima em agosto de 2024 relatando que a obra, localizada na Rua Natal nº 85, estava abandonada e sobre possível prejuízo aos cofres públicos. Diligências da promotoria confirmaram que a obra estava parada e virou abrigo para pessoas em situação de rua.
A Procuradoria Jurídica de Naviraí informou que foram executados 37% da obra até a 3ª medição e que, em visita realizada pelo fiscal do contrato, verificou-se a paralisação da obra. Por esse motivo, a empresa foi notificada e, após, pediu a rescisão do contrato, o que foi deferido com base em parecer jurídico do setor competente.
Contudo, o MPMS quer analisar se a rescisão do contrato causou prejuízo ao erário devido ao percentual de obra executado. O Midiamax solicitou uma nota à Prefeitura de Naviraí sobre o assunto e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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