Sem cumprir parte do contrato que tinha para administrar a BR-163, a CCR MSVia está novamente na disputa para assumir a gestão da rodovia até 2054, em leilão que acontece na próxima quinta-feira (22). O Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL) considera inadmissível a empresa continuar à frente da concessão.
“Parece piada, mas o pior é que ainda há quem considere dar continuidade a essa concessão. Isso é inadmissível”, afirma ao Jornal Midiamax. Para o parlamentar, a situação é preocupante.
“A CCR, investigada por descumprimento do contrato original, é até agora a única interessada no leilão. Isso é, no mínimo, alarmante. Além disso, a empresa acumula uma série de irregularidades, como o não cumprimento das metas de duplicação previstas em contrato”, cita.
Vale ressaltar que o novo contrato divulgado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prevê a redução nos trechos que originalmente estavam na lista de duplicação. De 806,3 km no contrato original, agora serão 203 km nos novos termos, indo na contramão dos pedidos dos usuários.
“Dos 845,9 km que deveriam ter sido duplicados até 2019, apenas 150 km foram entregues. O restante ficou na promessa. É um desrespeito com os usuários da rodovia e com o dinheiro público. Falar em prorrogar esse contrato até 2054 é um verdadeiro retrocesso”, afirma à reportagem.
Acidentes
O leilão de concessão da BR-163 na próxima quinta traz novamente à tona questionamentos sobre a segurança e condições de uma das principais rodovias do Estado e também uma das mais mortais.
Reportagem do Jornal Midiamax mostrou que dos 845,9 quilômetros de extensão da BR-163 em MS, 15 trechos concentram mais de 90 acidentes por quilômetro.
“Um retrato do descaso”, complementar Nogueira sobre os acidentes. Nos últimos 11 anos, os maiores registros de ocorrências por km aconteceram em áreas urbanas.
BR-163 em Campo Grande
Dos 15 trechos com mais registros de acidentes da rodovia, 10 são em Campo Grande. Os quilômetros mostram grande incidência de ocorrências na BR-163 quando há fluxo urbano.
Isso porque a rodovia cerca o município, sendo usada como alternativa para o trânsito urbano. Ademais, segue com os veículos pesados que usam a rota intermunicipal.
Ao contrário de São Paulo, que possui um dos rodoanéis mais conhecidos — o Rodoanel Mário Covas — Campo Grande não possui solução para o fluxo misto (de rodovia e urbano).
O rodoanel citado contorna a região metropolitana de São Paulo, interligando as rodovias Dutra, Régis Bittencourt e Anhanguera. E o principal: possibilita aos condutores urbanos alternativas como vias expressas.
Leilão
Após todo o imbróglio e pressão por avanços na BR-163, houve manifestação para relicitação da concessão. Os questionamentos e solicitações chegaram ao TCU (Tribunal de Contas da União). Em novembro de 2024, a maioria dos ministros votou pela repactuação do contrato de concessão, mas, meses depois, em 30 de janeiro de 2025, a ANTT lançou o edital de leilão da BR-163 em MS.
Assim, a solução promete o avanço das obras sem a necessidade de um processo de relicitação — tentativa de driblar o atraso das melhorias aguardadas para a rodovia. A repactuação aponta mudanças nas obrigações de investimentos. Entre elas, a redução dos trechos para duplicação.
Ou seja, os condutores terão menos de 50% da rodovia duplicada. Ainda que 203 quilômetros sejam duplicados, junto aos 150 quilômetros que contêm a duplicação, apenas 41% da estrada terá este tipo de melhoria – que promove segurança aos condutores.
Por fim, a CCR MSVia confirmou ao Jornal Midiamax a participação no leilão. “A participação da Concessionária no leilão se dará na forma do Edital de Processo Competitivo nº 1/2025. A CCR MSVia reafirma o cumprimento integral de suas obrigações contratuais e sua dedicação à operação e manutenção da rodovia, com foco na segurança e na qualidade dos serviços aos clientes”.
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