O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) lançou nesta segunda-feira (6) a primeira Turma Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. A cerimônia aconteceu no Auditório do Bioparque Pantanal.
A criação da turma foi aprovada pelo Órgão Especial da Corte. O normativo considera o direito igualitário às populações dos estados — no caso, São Paulo e Mato Grosso do Sul — que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância.
“Os processos de Mato Grosso do Sul não mais ficarão aguardando oportunidade de julgamento, diluídos na montanha de acervo processual de São Paulo. Agora, a prioridade será máxima pela turma regional”, afirma o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta.
Assim, também leva em conta a eficiência em atribuir a órgão colegiado local o julgamento de processos com temas associados às particularidades regionais, como populações tradicionais e ambientais.
Na fase inicial dos trabalhos, as sessões ocorrerão com desembargadores e juízes federais convocados. Os processos devem passar por transferência para o Estado gradualmente.
“[…] as nossas particularidades estão nos biomas, estão nos povos tradicionais, nas comunidades indígenas, estão na maneira como o Estado atravessa o seu desenvolvimento com perspectiva da Rota Bioceânica, estamos falando da relação comercial internacional, toda de matéria federal, então a gente tem uma discussão extremamente robusta, presente no Estado”, diz o governador Eduardo Riedel (PP).
Como será a turma regional do TRF3 em MS?
A unidade terá três desembargadores federais e competência sobre processos da Seção Judiciária de MS — exceto ações criminais e de improbidade administrativa.
Então, a primeira sessão de julgamento ocorrerá na terça-feira (7), na Justiça Federal em Campo Grande, com processos de matéria previdenciária.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
