A senadora Tereza Cristina (PP-MS) não antecipou como os colegas de bancada como deve votar na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados em ritmo acelerado, dificulta a abertura de processos contra deputados federais e senadores.
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Conforme apurado pelo Midiamax junto à assessoria, a líder do PP em Mato Grosso do Sul irá analisar a PEC quando chegar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Mesmo não integrando a comissão, a senadora Tereza Cristina deve acompanhar as discussões sobre o tema.
Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Soraya Thronicke (PODE) já anteciparam que irão votar contra o projeto. Enquanto Soraya classificou a proposta como “vergonhosa”, Trad apontou que a PEC pod inibir a transparência e provocar desconfiança.
A PEC da Blindagem ganhou o nome de PEC das Prerrogativas entre os defensores. Norma parecida vigorou no país entre 1988 e 2001, mas essa imunidade parlamentar foi alterada após casos chocantes como o do deputado federal Hildebrando Pascoal – conhecido como deputado da motossera – condenado a mais de 100 anos de prisão por liderar um esquadrão da morte.
O que é a PEC da Blindagem?
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em votação acelerada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, que dificulta a abertura de denúncias criminais contra deputados e senadores. A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu durante as votações.
A proposta principal, aprovada na terça-feira (16), determina que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar dependerá de autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta da maioria absoluta.
Medida é vista com riscos ao chamado ‘corporativismo político’, mas, em contrapartida, quem defende a PEC diz que a mudança busca evitar os chamados ‘excessos judiciais’.
O texto também concede foro no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Na votação inicial do texto-base, os deputados de MS que votaram a favor foram Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL). Os votos contrários foram de Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB).
Na quarta-feira (17), foi aprovada uma emenda que reforça a permissão para a votação secreta nos pedidos de autorização para processar os parlamentares. Nesta votação, a bancada de MS teve o seguinte placar:
Votaram a favor da emenda (5): Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
Votaram contra a emenda (3): Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT).
O deputado Dagoberto Nogueira justificou seu voto favorável à emenda, argumentando que o voto secreto evita o constrangimento entre os parlamentares, o que, segundo ele, poderia levar à absolvição de todos em votações abertas.
Após as modificações, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos.
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