O PL (Partido Liberal) definiu três objetivos em relação às mobilizações a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, após ser alvo de operação da Polícia Federal, na última sexta-feira (18). A reunião entre as lideranças partidárias, na tarde desta segunda-feira (21), definiu como prioridade da Bancada Federal, após recesso, defender a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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O encontro em Brasília contou com a presença de Bolsonaro e de vários aliados, incluindo os deputados federais de Mato Grosso do Sul Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Marcos Pollon (PL-MS).
Entre os projetos que devem ser articulados no Congresso está o PL 5643/2023, do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que pede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Entre os projetos apensados a ele está o PL 4.485/2024, de Pollon, que tem mesmo teor.
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Jair Bolsonaro precisará cumprir uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher, proibição do uso de redes sociais e de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado que se mudou para os Estados Unidos.
Bolsonaro se tornou réu em ação que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando a Praça dos Três Poderes foi atacada.
Levantamento do MPF (Ministério Público Federal), de julho deste ano, aponta que 1.198 pessoas foram responsabilizadas pela tentativa de golpe. Entre elas, 643 investigados foram condenados por participarem dos ataques. Já outras 555 foram punidas por crimes menores e assinaram acordo de não persecução penal, em que são aplicadas medidas alternativas para o cumprimento da pena.
Comissões
Em coletiva de imprensa, o líder do PL na Câmara dos Deputados Federais, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a PEC 333 será outro ponto de trabalho dos políticos. O texto prevê o fim do foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. A intenção é colocá-la em discussão no Congresso Nacional.
“Para que esta perseguição do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas. Temos hoje mais de 60 parlamentares respondendo processos além dos esdrúxulos conhecidos como inquérito do fim do mundo que nunca terminam”, acusou.
A terceira pauta tratou da criação de três comissões de trabalho que irão funcionar durante todo o recesso parlamentar caso seja necessário. Confira o tema de cada comissão:
- Alinhamento da comunicação entre os parlamentares de oposição;
- Mobilização interna na Câmara e no Senado para que as pautas “sejam respeitadas pelos presidentes das Casas”;
- Mobilização nacional para “dar voz ao presidente Bolsonaro”.
A última comissão será coordenada pelos parlamentares Rodolfo Nogueira e Zé Trovão (PL-SC). “Porque eles entendem das mobilizações do agro [Nogueira] e dos caminhoneiros [Trovão]”, justificou Cavalcante. A ideia inicial seria mobilizar protestos pelo país. As comissões terão reuniões para deliberar as estratégias.
Manifestação em Campo Grande
Em Campo Grande, está marcada uma manifestação para 3 de agosto. A concentração será às 10h, na Praça do Rádio. Uma reunião com lideranças religiosas, políticas e da sociedade, na terça-feira (22), deve discutir os detalhes da manifestação.
Políticos bolsonaristas de Mato Grosso do Sul, no fim de semana, reconheceram o direito da população de se manifestar, mas de forma pacífica.
Operação mira Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, na última sexta-feira (18), de uma operação da Polícia Federal determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e, segundo apurou o UOL, foi à superintendência da PF em Brasília com carro próprio, para colocar o dispositivo. A decisão também impõe restrições, incluindo:
- Proibição de contato com outros réus e investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e atua como elo com o ex-presidente Donald Trump;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos fins de semana;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de acesso a redes sociais;
- Restrição de aproximação de embaixadas — em novembro de 2024, Bolsonaro afirmou que se sentia perseguido e cogitava pedir refúgio em embaixada caso houvesse ordem de prisão.
A operação foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da sede do PL.
As suspeitas são de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que ele “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e que “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. O partido ainda não se manifestou oficialmente.
Durante a ação, os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente, em Brasília. A investigação apura se o valor poderia ser utilizado em uma eventual tentativa de fuga. As medidas fazem parte da PET nº 14129, em andamento no Supremo Tribunal Federal.
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