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Política

PL quer liberar entrada de estudantes em quadras de escolas aos finais de semana

Três propostas estão pautadas para votação pelos vereadores na sessão desta terça-feira
Anna Gomes -
camara projeto
(Fábio Oruê, Jornal Midiamax)

Propostas sobre saúde, esporte e transparência estarão na pauta da sessão ordinária de terça-feira (14), na Câmara Municipal de . Um dos projetos pretende liberar a entrada de estudantes em espaços esportivos aos finais de semana e feriados.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara da Capital, as três propostas estão pautadas para votação em primeira discussão pelos vereadores.

O projeto do Jean Ferreira do PT, institui o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais de Campo Grande, que permitirá às comunidades locais, inclusive às entidades estudantis universitárias e associações atléticas acadêmicas, o uso gratuito, nos feriados e finais de semana, dos ginásios, quadras e demais espaços esportivos dos prédios das escolas públicas.

A proposta do vereador petista tem como foco o estímulo à prática de atividades físicas e esportivas, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, integração social e utilização responsável dos equipamentos públicos.

De autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), será votado o Projeto de Lei 11.516/25, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças no Município de Campo Grande. Conforme a proposta, os exames serão realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.972/25, do vereador Marquinhos Trad (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal, das informações detalhadas relativas à remuneração de todos os agentes públicos vinculados à Administração Pública. Conforme a proposta, “as rubricas deverão incluir todos os valores recebidos a qualquer título, tais como vencimentos, proventos, gratificações, honorários, adicionais, verbas indenizatórias, entre outros”.

O projeto busca aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo regras claras, objetivas e acessíveis para a divulgação individualizada e discriminada da remuneração dos agentes públicos, conforme consta na justificativa da proposição.

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(Revisão: Bianca Iglesias)

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