O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), protocolou o 12º pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a justificativa de conflito diplomático com os Estados Unidos.
Segundo o documento do parlamentar, o episódio configura crime de responsabilidade por cometimento de ato de hostilidade contra nação estrangeira e se baseia no artigo 5º da Lei nº 1.079/1950, conhecida como a “Lei do Impeachment”.
Agora, já são 12 pedidos de impeachment protocolados por Pollon desde o início do mandato dele. “A gente caminha rapidamente para uma situação irreversível. A situação é muito grave. Motivos não faltam mais para a saída do Presidente. Estamos em uma ditadura. Em um ponto em que os tiranos já não se preocupam em fingir normalidade, mas atuam às claras”, disse.
Assim, a denúncia sustenta que as sucessivas declarações públicas, internacionais e oficiais do presidente da república representam clara postura de confronto, acusação e desrespeito aos Estados Unidos, aliado histórico e estratégico do Brasil.
O deputado fala ainda em ‘grave violação ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 1.079/1950, por prática de ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra e comprometendo-lhe a neutralidade’.
Tarifaço de 50%
Pollon alega que a medida tarifária norte-americana foi diretamente motivada pelas posições públicas de Lula, que, em pronunciamentos internacionais recentes, teria promovido ‘ataques verbais à condução da política externa e comercial norte-americana, em tom considerado agressivo, ideologicamente beligerante e incompatível com os princípios da diplomacia e da boa-fé nas relações internacionais’.
Em 9 de julho de 2025, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou publicamente a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. A medida começa a valer em 1º de agosto.
Por fim, Pollon diz que “as manifestações públicas proferidas com a autoridade do Chefe de Estado e de Governo extrapolam os limites da livre expressão política ou diplomática e configuram atos de hostilidade que expõem o Brasil a grave risco de comprometimento de suas relações diplomáticas, econômicas e militares com os Estados Unidos, colocando em perigo interesses nacionais relevantes, incluindo segurança nacional, comércio internacional e cooperação bilateral em defesa e inteligência”.
O pedido deve ser analisado assim que a Câmara dos Deputados retornar do recesso parlamentar, em agosto deste ano.
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