Deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir a liberdade de expressão de maneira absoluta e, assim, fortalecer os pilares do Estado Democrático de Direito e consolidar a democracia no Brasil.
De acordo com o texto da PEC, a proposta quer garantir a liberdade de expressão tanto do cidadão comum, quanto dos parlamentares eleitos, para que possam atuar de forma plena, sem receios ou limitações, dentro dos limites constitucionais.
Assim, a livre interpretação da Constituição Federal pelo judiciário brasileiro tem permitido a punição e perseguição política de cidadãos brasileiros, como comunicadores, artistas e políticos, etc., que se contraponham ao Governo.
Conforme a assessoria de comunicação do parlamentar, a proposta já tem o apoio de 62 parlamentares dos 171 necessários para que possa iniciar a tramitação no Congresso Nacional.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
***
