Sem apoio da maioria da bancada de deputados federais por Mato Grosso do Sul, projeto que aumenta 18 vagas da Câmara Federal a partir de 2026 recebeu aprovação na terça-feira (7) e passará para análise do Senado. Entretanto, MS permanecerá com as oito cadeiras habituais. Mas por quê?
O cerne do PLP (Projeto de Lei Complementar) é o aumento da bancada de estados conforme o crescimento populacional. Entre debates e contendas, o que será enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. Com isso, alguns estados, que perderiam vagas no Congresso, permanecem com o mesmo número de cadeiras.
Este não é o caso de Mato Grosso do Sul, que continua com o número mínimo de oito representantes, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Por que Mato Grosso do Sul fica sem alteração?
Segundo a justificativa, a conta não considera que o Estado chegou a 2,7 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística), mas sim que a população nos últimos anos não teve crescimento significativo que justifique o aumento das cadeiras na bancada – mesmo que o padrão da Constituição Federal indique um número maior.
A última vez que a Câmara passou por revisão aconteceu em 1993. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do STF (Supremo Tribunal Federal) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, como previsto na Constituição.
O documento prevê que cada estado tenha entre 8 e 70 deputados federais, sendo proporcional à população. Por exemplo, Mato Grosso e Goiás terão aumento – apenas MS ficou de fora no Centro-Oeste – de uma cadeira cada um. Assim, MT passa a ter 10 representantes e GO 19.
Conforme cálculo do IBGE, Mato Grosso do Sul teve crescimento de 41,3% de 1993 para 2022, mas MT registrou aumento de 78,4% em 29 anos. O ‘boom’ populacional foi o principal norteador das análises feitas na PLP.
Mato Grosso teve atenção especial de Feliciano, já que ficaria com 9 parlamentares. Ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.
Deputados de MS votaram contra aumento
A Câmara dos Deputados se dividiu por 270 votos a favor e 207 votos contrários o aumento das 18 vagas De Mato Grosso do Sul, dos oito deputados eleitos para representar o Estado em Brasília, sete votaram e foram contrários ao projeto que amplia número de cadeiras, unindo extrema-direta e extrema-esquerda de MS contra o PLP.
Confira como votou a bancada de MS:
- Beto Pereira (PSDB) – não votou
- Camila Jara (PT) – voto contrário
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – voto contrário
- Dr. Luiz Ovando (PP) – voto contrário
- Geraldo Resende (PSDB) – voto contrário
- Marcos Pollon (PL) – voto contrário
- Rodolfo Nogueira (PL) – voto contrário
- Vander Loubet (PT) – voto contrário
‘Escárnio’: deputados de MS criticaram projeto
Rodolfo Nogueira (PL) disse nas redes sociais que a aprovação do projeto é um ‘escárnio com o dinheiro dos brasileiros’. Em nota divulgada, o deputado disse que é a favor de um Estado mais enxuto, o que significa menos custo ao erário brasileiro.
Da mesma sigla, Marcos Pollon (PL) gravou vídeo para criticar a aprovação e disse que o parlamento legisla em causa própria e afirmou que aumento de deputados é um absurdo. “Somos o segundo parlamento mais caro do mundo, agora caminhamos para o primeiro lugar”, criticou.
O deputado federal Luiz Ovando (União Progressista) também votou contrário ao projeto e disse que é a favor de responsabilidade fiscal. Geraldo Resende (PSDB) criticou: “Ao invés de aumentar de 513 para 527 parlamentares, precisamos investir esse recurso naquilo que realmente importa: saúde, educação, segurança e dignidade”, disse.
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