O prefeito de Ponta Porã Eduardo Campos, anunciou a assinatura do Decreto nº 10.336, de 12 de agosto de 2025, estabelecendo medidas administrativas temporárias para contenção de despesas. Contudo, negligenciou no comunicado oficial uma das áreas que mais pressionam as contas públicas: o enxugamento da folha de pagamento.
Conforme Campos, as secretarias devem economizar em gastos com energia, água, horas extras, novas compras e licitações, além de estarem proibidos reajustes e aditamentos.
A meta de economia das pastas deve mirar também os custos com combustíveis, materiais de consumo e serviços de manutenção.
Entretanto, não foi mencionado sobre previsão de suspensão de contratação de comissionados ou servidores temporários, além de encerramento de contratos temporários, que somente no mês de julho representaram para o caixa municipal o montante de R$ 3.384.819,50.
Ao todo, a folha de pagamento no período custou para o contribuinte pontaporanense R$ 18.344.773,26. Assim, os custos com servidores comissionados ou temporários representaram quase 20% dos gastos, em função da lotação de 237 comissionados e 912 contratados.
As secretarias, segundo o comunicado, têm prazo de dez dias úteis para apresentar relatórios sobre a viabilidade de renegociação ou redução de valores dos contratos vigentes.
O decreto ainda suspende a compra de bens permanentes, restringe despesas com diárias e passagens e limita novos investimentos, preservando aqueles vinculados à Saúde, Educação e convênios formalizados com outras esferas de governo.
“O Brasil enfrenta o problema do tarifaço norte-americano e há grande preocupação do setor produtivo. Isso já afeta o Mato Grosso do Sul e outras unidades da federação. Como gestor, diante deste cenário, adotamos medidas para assegurar o equilíbrio das contas públicas, como temos feito desde o primeiro dia de mandato”, afirmou o prefeito Eduardo Campos.
Essa não é a primeira administração a usar o tarifaço de Donald Trump para justificar contenção de gastos. Dias antes das taxações do presidente norte-americano entrarem em vigor, a prefeita de Bodoquena Maria Girleide Rovari (MDB) impôs medidas de economia, incluindo a suspensão para novas contratações e nomeações.
No decreto, a gestora citou que já se observava com antecipação eventual “redução significativa nos repasses governamentais, especialmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com oscilações negativas expressivas nos últimos decêndios”.
Outro lado
O Jornal Midiamax acionou a assessoria de comunicação para esclarecer que o prefeito Eduardo Campo pretende estender as medidas de enxugamento dos gastos à folha, além de cobrar maiores informações sobre os impactos diretos do tarifaço norte-americano ao município.
Em nota, a Prefeitura disse que “não há, neste momento, qualquer previsão de exoneração de servidores comissionados. Novas contratações somente serão analisadas mediante solicitação formal e justificativa técnica robusta, que comprove a necessidade de garantir a prestação de serviços públicos à população ou a continuidade de projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento econômico e à inclusão social produtiva”.
Além disso, explicou sobre os impactos das tarifas dos EUA na cidade. “Ponta Porã é reconhecida como um dos maiores produtores de grãos de Mato Grosso do Sul e está inserida em uma cadeia produtiva sensível às variações do mercado internacional”.
O município teme pela redução de repasses. Então, disse que a medida “gera queda nas exportações e consequente redução da arrecadação de impostos federais. A redução impacta diretamente os valores que compõem os fundos constitucionais de transferência, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS repassado pelo Estado, diminuindo os repasses aos municípios e afetando de forma concreta a receita pública local”.
Por fim, justificou que “o atual contexto geopolítico provoca retração econômica no país, afetando consumo, produção, circulação de bens e contratação de serviços, o que se traduz em menor movimentação econômica dentro do município e, por consequência, queda na arrecadação própria – como ISS, IPTU e outras receitas tributárias”.
