O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Pedro Caravina (PSDB), solicitou uma reunião extraordinária para quinta-feira (26), às 8h.
As sessões da Comissão em questão acontecem sempre às quartas-feiras. Entretanto, a reunião extraordinária é para repor uma sessão cancelada no início do mês, para atender uma agenda com o governador Eduardo Riedel (PSDB). “Vamos repor a sessão que não realizamos há duas semanas, quando participamos de uma reunião com o governador e secretários para apresentação da PPP do Hospital Regional”.
Ainda, na sessão extraordinária, os membros da CCJR vão devolver projetos que estão há mais tempo tramitando na comissão. “Os projetos que trazem acordo de líderes e são prioridades já foram apresentados e votados, exemplo da LDO”, detalhou o presidente da Comissão.
Na última quarta-feira (18), a CCJR aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto recebeu 17 emendas parlamentares, das quais 14 foram rejeitadas e uma retirada pelo próprio autor. Apenas duas foram acatadas pela comissão.
A LDO estabelece as metas e diretrizes que irão nortear o orçamento do Estado no próximo ano, alinhadas ao PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, que prevê uma meta de receita em valores correntes de R$ 23,86 bilhões.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel ressalta que as metas podem ser ajustadas, conforme o cenário econômico, até a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
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