Com valor de R$ 6,9 bilhões e crescimento de 1,49%, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), apresentou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 e o PPA (Plano Plurianual) aos vereadores da Capital, na manhã desta segunda-feira (1º).
“Estamos apresentando as diretrizes do orçamento que vão nos direcionar para os próximos anos e também a reforma tributária que nós vamos vivenciar a partir do ano que vem. Existe um percentual de crescimento de 1,5. Estamos em um plano de equilíbrio fiscal, onde estamos diminuindo gastos da máquina pública, mas também estamos com cautela devido à reforma tributária. No plano, temos 8 eixos estratégicos para que a cidade avance”, disse a prefeita.
A LOA para o próximo ano prevê R$ 6,974 bilhões, crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões. Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas, como obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
A Lei Orçamentária Anual, é um instrumento essencial no sistema de administração pública. Ela é uma lei elaborada anualmente que tem como função principal determinar todas as receitas e despesas que serão realizadas pelo poder público durante o ano seguinte.
A secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, também esteve presente no encontro. Ela adiantou que a prefeitura trabalhou para conseguir um orçamento mais robusto e informou na LOA que as despesas com pessoal estão atualmente em 52,99% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém ainda acima do limite prudencial de 51,3%.
O Plano Plurianual contempla os macrodesafios definidos por temas, a fim de nortear a elaboração dos Programas, Objetivos, Iniciativas e Metas, demonstrando as intenções de entregas à população. O objetivo é definir as ações e projetos para os próximos 4 anos, de forma a proporcionar a integração, o controle, a transparência e a avaliação da atuação da Administração. Segundo a prefeitura, “foram priorizadas as obras em andamento, assim como os recursos já contratualizados pelo Município, em detrimento de novos projetos, verificando a sua necessidade e viabilidade técnica e financeira, assim como as despesas decorrentes de novos investimentos”.
Na lista, constam a lista de recursos para oito eixos: Desenvolvimento Sustentável, Empreendedorismo, Inovação, Emprego e Renda; Educação e Qualidade do Ensino Público; Cuidado com a Saúde; Infraestrutura, Logística Mobilidade e Planejamento Urbano; Cidadania, Proteção Social e Habitação; Cultura, Esporte, Lazer e Bem-Estar Animal; Eficiência da Máquina Pública, Governança e Gestão.
Vetos à LDO analisados nesta terça
Na última semana, o presidente da Câmara da Capital, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), adiou a votação dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. As propostas devem ser votadas na sessão desta terça-feira (2), mas estavam pautadas para serem votadas na última quinta-feira (28).
“A prefeita vem à Câmara com a Secretaria de Finanças, para trazer a LOA [Lei Orçamentária Anual] e o PPA [Plano Plurianual]. Achei mais razoável votar os vetos após a visita da prefeita”, afirmou Papy ao Jornal Midiamax.
Acordo dos vereadores
Assim, ele explicou que a Mesa Diretora fez um acordo com as lideranças para adiar a votação por ajustes pontuais. A previsão do orçamento da Capital para o ano que vem é de R$ 6,66 bilhões, abaixo dos R$ 6,68 bilhões deste ano.
“Fizemos um acordo de lideranças, e os vetos serão votados na terça-feira, para ajustar alguns pontos. Tem alguns pontos, como pedido de vereador específico e, às vezes, tem mais dificuldade da Câmara derrubar. Outros que são mais coletivos ganham mais força. Como temos prazo até setembro, eu pedi para colocar na próxima sessão”, diz.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
