A Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública para debater os projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 e do Plano Plurianual para 2026 a 2029. O debate acontece na quarta-feira (8).
A audiência foi proposta pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Landmark (vice-presidente), Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. A secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, deve comparecer para apresentar os principais pontos das proposições e esclarecer dúvidas.
O vereador Otávio Trad é o relator das propostas. Os vereadores estão apresentando emendas propondo melhorias para atender às demandas dos moradores em diversas áreas: saúde, educação, infraestrutura, cultura, meio ambiente, entre outras. Novamente, neste ano, serão apresentadas emendas impositivas à LOA, que obrigatoriamente precisam ser executadas.
As emendas apresentadas são analisadas pelo relator, que vai avaliar a legalidade das proposições, a adequação aos recursos orçamentários e verificar se há temas semelhantes. As emendas consideradas aptas são incorporadas ao relatório final, que será entregue à Mesa Diretora.
As propostas finais serão pautadas para discussão em Plenário e precisam passar por primeira e segunda votações, em sessões separadas, sem votação de outros projetos na mesma data. Essa votação precisa ocorrer até o fim do ano. Depois de aprovadas, as propostas com as emendas serão encaminhadas para sanção ou veto da prefeita. Caso haja veto, eles retornam para apreciação dos vereadores, podendo ser promulgados ou arquivados.
Receita de R$ 6,9 bilhões
O Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026, prevê R$ 6,974 bilhões, crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões. Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas, como obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
Já o Plano Plurianual consta no Projeto de Lei 12.050/25 e contempla os macrodesafios definidos por temas, a fim de nortear a elaboração dos Programas, Objetivos, Iniciativas e Metas, demonstrando as intenções de entregas à população. O objetivo é definir as ações e projetos para os próximos 4 anos, de forma a proporcionar a integração, o controle, a transparência e a avaliação da atuação da Administração.
Na lista, constam recursos para oito eixos: Desenvolvimento Sustentável, Empreendedorismo, Inovação, Emprego e Renda; Educação e Qualidade do Ensino Público; Cuidado com a Saúde; Infraestrutura, Logística Mobilidade e Planejamento Urbano; Cidadania, Proteção Social e Habitação; Cultura, Esporte, Lazer e Bem-Estar Animal; Eficiência da Máquina Pública, Governança e Gestão.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
