A primeira oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus começou com a troca de especialistas nesta segunda-feira (28). Além disso, anunciada com transmissão pública, a oitiva não será compartilhada em tempo real nas redes sociais oficiais da Câmara de Campo Grande.
Isso porque o presidente da Comissão, vereador Lívio Leite (União Brasil), teria solicitado a não transmissão da oitiva. Além disso, a primeira especialista que prestaria depoimento, professora Doutora Maria Lúcia Torrecilia, titular da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), passou por substituição.
A alteração não consta em comunicado no site da Câmara de Campo Grande. Assim, Lúcia Maria Mendonça Santos, engenheira e Mestre em Mobilidade Urbana, participa da oitiva.
Profissional de Santa Catarina, Maria presta depoimento por videochamada na CPI do Consórcio. Entre os apontamentos iniciais, a especialista questionou se a reunião era privada. “É uma reunião fechada?”, disse.
Logo, os vereadores explicaram para a profissional a dinâmica. Informaram que a CPI possui reuniões públicas.
Por fim, vale lembrar que os encontros são abertos ao público em Campo Grande.
Fatos determinados
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
