A primeira oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus na Câmara de Vereadores de Campo Grande está marcada para a próxima segunda-feira (28). O trabalho desenvolvido na Casa de Leis deve evidenciar o péssimo serviço prestado pelo grupo à população da Capital, que é obrigada a pagar caro em ônibus sucateado, com itinerários atrasados ou “fantasmas”, goteiras e calorão.
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Dirigentes do grupo de empresas responsáveis pela concessão e outros envolvidos no contrato serão intimados para prestar esclarecimentos sobre o serviço de transporte público. Serão oito dias de oitivas, com depoimentos que vão de especialistas a ex-funcionários.
Na última reunião pública, em 14 de abril, os membros da CPI também destacaram que a precariedade com trabalhadores do Consórcio Guaicurus será tratada nas oitivas. Serão oito dias de oitivas, com depoimentos que vão de especialistas a ex-funcionários.
Especialistas em mobilidade pública serão os primeiros a serem ouvidos nas oitivas, seguidos pelo responsável pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público). De acordo com o presidente da CPI do Transporte Público, Dr. Lívio (União Brasil), os ofícios com os convites foram enviados na última quarta-feira (16).
Entre os dois primeiros a participar estão a arquiteta e urbanista e professora de geografia da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Maria Lúcia Torrecilla. “Tem objetivo de contribuir com seus conhecimentos técnicos científicos sobre o planejamento urbano e mobilidade urbana”, apontou o presidente na última reunião.
No mesmo dia, também irá prestar depoimento o especialista em mobilidade, Gabriel Santos da Silva. O encontro será na próxima segunda-feira (28), a partir das 13h30, na Câmara de Vereadores de Campo Grande.
Na quarta-feira (30), quem será ouvido será o diretor-presidente da Agereg, José Mario Antunes. “Faremos as oitivas dos atuais para os antigos. Tanto da Agereg quanto da Agetran. Divulgaremos as próximas oitivas no decorrer dos dias”, explicou Dr. Lívio.
A CPI do Consórcio Guaicurus terá cinco fases. A primeira — de análise documental e diagnóstico inicial — encerrou na última quinta-feira (17). Já as oitivas iniciais iniciarão na próxima semana, com duração de cerca de um mês.
Fatos determinados
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Frota velha e sucateada
Um flagrante, na última semana, escancarou a situação precária de parte da frota do transporte público de Campo Grande. Dois ônibus foram vistos em situação de reboque.
O ônibus de prefixo 1260, com 14 anos de fabricação (ano 2011), foi flagrado sendo guinchado pelo veículo 1211, fabricado em 2013 (12 anos de uso), na Avenida Eduardo Elias Zahran, esquina com a Avenida Três Barras, em 16 de abril.
Segundo a página Ligados no Transporte, relatos de testemunhas afirmam que o ônibus rebocado apresentava um barulho alto, indicando possíveis peças soltas ou problemas mecânicos significativos.
A cena reforça a percepção de muitos usuários de que veículos com idade avançada ainda operam normalmente nas linhas da cidade, contrariando o que seria esperado para um serviço de transporte público de qualidade.
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