As primeiras oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus promovida pela Câmara de Vereadores de Campo Grande estão marcadas para a próxima semana. Especialistas em mobilidade urbana serão os primeiros a serem ouvidos, seguidos pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público) — pasta responsável pelo contrato.
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O trabalho desenvolvido na Casa de Leis pode evidenciar o péssimo serviço prestado à população da Capital, que é obrigada a pagar caro em ônibus sucateados, com itinerários atrasados ou “fantasmas”, goteiras e calorão.
Dirigentes do grupo de empresas responsáveis pela concessão e outros envolvidos no contrato serão intimados para prestar esclarecimentos sobre o serviço de transporte público. Serão oito dias de oitivas, com depoimentos que vão de especialistas a ex-funcionários.
Primeiras oitivas
O primeiro dia de oitiva será na próxima segunda-feira (28), com dois especialistas. Entre eles, está a arquiteta e urbanista e professora de geografia da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Maria Lúcia Torrecilla. A docente irá contribuir com conhecimentos técnicos e científicos sobre o planejamento e mobilidade urbanos.
No mesmo dia, também irá prestar depoimento o especialista em mobilidade, Gabriel Santos da Silva. O encontro será às 13h30, na Câmara de Vereadores de Campo Grande.
Na quarta-feira (30), será ouvido o diretor-presidente da Agereg, José Mario Antunes. “Faremos as oitivas dos atuais para os antigos. Tanto da Agereg quanto da Agetran. Divulgaremos as próximas oitivas no decorrer dos dias”, explicou o presidente da CPI, o vereador Dr. Lívio (União Brasil).
A CPI do Consórcio Guaicurus terá cinco fases. A primeira — de análise documental e diagnóstico inicial — encerrou em 17 de abril. Já as oitivas iniciais iniciarão na próxima semana, com duração de cerca de um mês.
Fatos determinados
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
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