O promotor Thiago Barbosa da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Amambai, cobrou de diversas autoridades uma verdadeira prestação de contas acerca das políticas públicas que impactam a comunidade LGBTQIAPN+ no município.
Foram alvos do procedimento administrativo o prefeito da cidade, Sergio Barbosa (MDB); o presidente da Câmara de Vereadores, Darci Jose da Silva (PSD); a secretária municipal de Educação Tania Ruivo da Luz; o secretário municipal de Saúde, Alessandro Godoi Barbosa; o delegado de Polícia Civil Guilherme Tiago de Andrade; e o chefe da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Em todos os ofícios encaminhados, a cobrança do promotor é para que as autoridades encaminhem balanços de políticas públicas, registros policiais, programas de saúde e educação e demais informações que envolvam a população LGBTQIAPN+.
O prazo para resposta é de 30 dias, conforme o documento. A iniciativa parte da recomendação para o fomento da atuação institucional do MPMS relacionada à defesa de direitos e combate à violência contra o grupo.
Onde pedir ajuda em caso de LGBTfobia
Pessoas LGBTQIAPN+ que sofrerem discriminação ou violência podem registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia. Também é possível buscar apoio na Defensoria Pública, com advogados, ou em organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos Direitos Humanos.
Há ainda instituições especializadas para acolher esse público, como o CADH (Centro de Atendimento em Direitos Humanos), a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ e a 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
A vítima pode reunir provas como áudios, prints de conversas, vídeos, fotos, publicações em redes sociais, testemunhos e qualquer outro material que ajude a mostrar a situação de discriminação ou violência.
Além do boletim de ocorrência, também é possível denunciar pelo Disque 100 (Direitos Humanos), pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou pelos órgãos citados acima.
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