O Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista foi aprovado pelos deputados estaduais e segue para avaliação do governo estadual para sanção ou veto.
A proposta de Gleice Jane (PT) pretende incentivar os estabelecimentos de grande circulação de pessoas, situados no Estado, a adotar voluntariamente medidas de sensibilização, de prevenção e de acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo.
Segundo a autora da proposta, o projeto é importante para fortalecer uma política antirracista de proteção às pessoas, no Estado. “A ideia é que os estabelecimentos com grande circulação de pessoas possam ter capacitação aos seus servidores e trabalhadores e um espaço de acolhimento para as pessoas que são vítimas de racismo, a gente precisa de um Estado seguro e ampliar esse debate irá fortalecer uma política mais segura para as pessoas negras, indígenas e imigrantes em Mato Grosso do Sul”, disse.
Outros projetos aprovados
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 172/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), em que a redação da Lei 5.806/2021 institui o Programa Estadual CNH MS Social, para incluir a destinação de recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito em seu custeio. O projeto será votado novamente, em segunda discussão.
Título e Comenda
Em discussão única, foram aprovados os projetos de resolução para concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: 57/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB); 71/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido); 105/2025, do deputado Zeca do PT; 107/2025, 111/2025 e 137/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido); 108/2025, do deputado Roberto Hashioka (União); 113/2025, do deputado João Henrique (PL); 114/2025, do deputado Gerson Claro; 116/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos); 117/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos); e 135/2025 e 136/2025, da deputada Gleice Jane.
Os projetos de resolução para concessão da Comenda do Mérito Legislativo aprovados foram o 318/2025, do Professor Rinaldo Modesto; 101/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB); 103/2025, do deputado Gerson Claro; 121/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB); 138/2025, do deputado Lidio Lopes; e 139/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
