A vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI que apura irregularidades do Consórcio Guaicurus, apresentou projeto de lei para proibir que as empresas diminuam a oferta de ônibus durante as férias escolares em Campo Grande.
Conforme o texto, que será apreciado na próxima terça-feira (12), na Câmara Municipal de Campo Grande, principalmente nos meses de janeiro e julho, essa redução de veículos “prejudica milhares de trabalhadores, estudantes universitários e demais cidadãos que continuam utilizando o transporte público regularmente”.
Por fim, Portela pontua que “em horários de pico, a redução da frota agrava a superlotação dos ônibus, resultando em um serviço ineficiente e desconfortável para os usuários. Vale ressaltar que, mesmo com a diminuição da oferta, não há redução proporcional no valor da tarifa, o que torna essa prática ainda mais prejudicial para a população”.
Consórcio Guaicurus retirou 115 ônibus das ruas sem autorização
O município de Campo Grande também informa à Justiça que os empresários do ônibus retiraram 115 veículos de circulação sem autorização.
Conforme manifestação da Prefeitura, o contrato de R$ 3,4 bilhões da concessão prevê 575 ônibus, mas os empresários do ônibus retiraram cerca de 20% da frota das ruas, de forma unilateral, ou seja, por decisão que não passou pelo aval do município.
Então, a Prefeitura aponta que a decisão do Consórcio Guaicurus causou atrasos nas linhas, superlotação e serviço inadequado. “Considerando que a Agetran aferiu 460 veículos na frota, sendo 412 operantes e 48 em reserva, concluímos que há um déficit de 115 veículos ônibus RETIRADOS (DESINVESTIDOS) DE CIRCULAÇÃO”.
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Empresários do ônibus brigam para manter 98 veículos sucateados em circulação
Em maio, inclusive, a Prefeitura de Campo Grande ordenou que o Consórcio retirasse de circulação 98 veículos velhos, mandando os empresários do ônibus os substituírem por mais novos.
Assim, decisão assinada pelo diretor-presidente da agência, José Mário Antunes da Silva, diz: “DETERMINO a retirada de circulação dos 98 (noventa e oito) veículos identificados no Ofício n. 2.397/DIRETRAM/AGETRAN, de 11 de dezembro de 2024 (fls. 07-21), por estarem em desconformidade com os limites de idade útil previstos contratualmente”.
Por fim, determinou abertura de processo administrativo para aplicação de multa, que é de 5% sobre o valor da receita diária, conforme o contrato de concessão.
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Consórcio descumpre contrato
Outro ponto apresentado pelo município à Justiça é mais um descumprimento de contrato por parte do Consórcio. A concessionária deixou de pagar seguro de responsabilidade sem autorização, deixando de cumprir estabelecido em contrato. Aliás, a reportagem do Jornal Midiamax revelou que o município aplicou multa de R$ 12.238.353,86.
No entanto, o Consórcio Guaicurus não pagou o total. O descumprimento ocorre desde 2020.
Logo, o município diz: “Mais uma vez descumprindo um MARCO CONTRATUAL de forma autônoma, unilateral e não autorizada, deixou de cumprir um dispositivo legal e de segurança, e dessa forma a despesa com o mesmo se reverteu em aumento do lucro, em desfavor da segurança jurídica das partes e da população campo-grandense”.
CPI do Consórcio Guaicurus e o colapso no transporte: usuários relatam ônibus velhos e superlotados
Enquanto os empresários do ônibus pedem mais dinheiro público, usuários seguem ‘penando’ diante do serviço tomado por desconforto e insegurança.
Nos horários de pico, aqueles em que a maioria dos trabalhadores se deslocam entre seus locais de trabalho e suas casas, multiplicam-se os relatos de usuários que afirmam que os veículos disponibilizados pelo Consórcio seguem superlotados.
Além deste problema, os relatos apontam que a frota velha, já assumida pelos gestores do Consórcio nas oitivas da CPI, ocasiona problemas mecânicos que deixam os ônibus pelo caminho e causam atrasos para os trabalhadores.
Há relatos de usuários que, nos horários de pico, veem seu ônibus passar lotado e têm que esperar o próximo passar para poder embarcar. É o caso de Luiz, que sai de casa às 6 horas e precisa encarar o veículo já ‘abarrotado’ de passageiros.
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