A relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, vereadora Ana Portela (PL), demonstrou suspeita sobre o déficit alegado pelo grupo de empresas que exploram o serviço de transporte público coletivo da Capital. A parlamentar confirmou ao Midiamax que o colegiado recebeu o fluxo de caixa dos últimos cinco anos — período do fato determinado da CPI — e apontou a possibilidade de abertura de uma perícia para atestar os dados apresentados.
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“Nós vamos analisar esses documentos enviados para entender a situação financeira da empresa e também para ver se está tendo realmente esse desequilíbrio financeiro que eles tanto apontam. Acho que a gente tem que analisar com cuidado esse documento. Eu, como relatora, vou pedir sim a abertura de uma perícia que ateste a situação financeira do consórcio Guaicurus”, prometeu.
O Consórcio Guaicurus briga na Justiça para tentar provar que opera com déficit. Uma primeira perícia já teria apontado que o grupo de cinco empresas teve lucro líquido de R$ 68,5 milhões e diversos descumprimentos contratuais por parte do Consórcio, como manter ônibus velhos nas ruas e frota menor que o determinado. Enquanto isso, a população é obrigada a pagar por um serviço caro e sucateado.
“Não existe empresa no mundo que fique em seu pleno funcionamento tendo anos de prejuízo. Essa é uma matemática que realmente não bate. É só no Consórcio Guaicurus que a gente vê isso”, avaliou a vereadora.
Após uma primeira perícia determinada pela Justiça desmontar a tese de dificuldades econômicas sustentada pelos empresários do Consórcio Guaicurus, a concessionária pediu autorização para contratar outra perícia. Para isso, vai pagar R$ 272 mil por um novo laudo, que deve ficar pronta até 14 de julho deste ano.
A contratação ocorreu após o laudo anterior não corroborar a justificativa do Consórcio Guaicurus em manter ônibus velhos nas ruas e pedir cada vez mais dinheiro do poder público.
Subsídios e isenções milionárias sem saber o fluxo de caixa
Em oitiva da CPI, em 5 de maio, o atual diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), José Mario Nunes da Silva, alegou que o Consórcio Guaicurus nunca apresentou fluxo de caixa dos últimos 13 anos sobre as atividades do transporte coletivo em Campo Grande.
O fluxo de caixa controla a entrada e saída de dinheiro de uma empresa. Por meio dele é possível ter conhecimento sobre a situação financeira do grupo.
“Até hoje o Consórcio não nos apresentou fluxo de caixa”. Assim, destacou que é “impossível saber se estão tendo prejuízo grande” sem os dados de comprovação. Posteriormente, o grupo de empresas encaminhou um ofício ao colegiado negando a acusação e alegando que é obrigado a informar esses dados ao Executivo sempre que é requisitado, “o que é sempre atendido prontamente”. Porém, não teria dado exemplos de quando essas informações foram repassadas.
Diante disso, a vereadora Ana Portela também questiona como o Executivo e o Legislativo têm concedido subsídios e isenções ao Consórcio Guaicurus milionárias sem saber sobre a real situação da empresa.
“Outra questão também é que tanto o Executivo quanto o Legislativo vem dando esses aportes financeiros sem simplesmente ter acesso a esse fluxo de caixa. Então é outra questão que a gente quer entender para poder apontar no relatório”, afirmou.
O Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviço).
Retirada de circulação de quase 100 ônibus
Em meio à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura justamente o sucateamento da frota de ônibus de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus deverá tirar 98 veículos velhos das ruas. A determinação é da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).
Conforme publicado no Diário do município da última quarta-feira (21), os empresários do ônibus têm prazo de 30 dias para trocar os veículos velhos por outros que estejam dentro da idade estipulada em contrato.
Por fim, determinou abertura de processo administrativo para aplicação de multa, que é de 5% sobre o valor da receita diária, conforme o contrato de concessão.
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