O relatório final da CPI (Comissão Processante de Inquérito) da Câmara de Campo Grande deve ser entregue ainda nesta semana. O prazo terminaria na primeira quinzena de agosto, mas foi prorrogado pelos vereadores que integram o colegiado.
“Estamos com uma minuta pronta e vamos finalizar na sexta-feira”, adiantou o vereador Maicon Nogueira (PP), integrante da CPI que investiga irregularidades do Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo da Capital.
O relatório final pode resultar em indiciamento dos empresários do ônibus. Conforme apurado pela reportagem, a prorrogação foi para oferecer mais tempo para que a assessoria contábil contratada pela comissão conclua devassa nas contas do Consórcio Guaicurus.
Enquanto isso, o município de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus discutem na Justiça qual perícia tem validade para avaliar suposto desequilíbrio-econômico da empresa.
Por um lado, os empresários do ônibus pedem mais dinheiro público e tarifa técnica de R$ 7,79 (que é o valor recebido por passagem, já que a diferença é arcada pela Prefeitura).
Para isso, foi realizada uma primeira perícia judicial, que atestou que o Consórcio Guaicurus lucrou mais de R$ 68 milhões nos primeiros sete anos de concessão. Os empresários do ônibus contestaram e arcaram do próprio bolso um segundo laudo, que mostrou o contrário, que o município deve ressarcir a concessionária em impressionantes R$ 377 milhões.
Assim, a expectativa é de que a auditoria independente feita pela CPI possa instruir o processo na Justiça e revelar a real situação financeira dos empresários do ônibus, que detêm contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões.
À reportagem, a relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), confirmou que a prorrogação foi necessária para análise dos documentos recebidos. “A comissão está na fase final de elaboração do relatório e essa extensão é essencial para garantir um trabalho técnico e responsável”, informou.
Audiências, denúncias e gastos
A CPI do Transporte Público iniciou suas oitivas em abril. Desde então, gestores do Consórcio Guaicurus, empresa responsável pela concessão exclusiva do serviço, membros da administração pública ligados à regulação e fiscalização do contrato bilionário, ex-funcionários e usuários dos ônibus que circulam na Capital foram ouvidos, coletando uma série de elementos que podem indicar irregularidades no serviço prestado ao cidadão campo-grandense.
As denúncias miram especialmente a precariedade da frota, que, além de provocar transtorno na rotina dos usuários, compromete a qualidade do transporte e não retribui os lucros milionários obtidos pelo Consórcio Guaicurus, o qual alega estar em déficit financeiro.
Para apurar as ‘desculpas’ dos empresários, a CPI contratou assessorias contábeis e jurídicas, no valor de R$ 140 mil, para devassa nas contas da companhia, que já passou por pente-fino em outras ocasiões e volta a ser alvo de perícia contábil, a fim de reconhecer se, de fato, está em desconformidade ao que entrega na prestação do serviço de transporte coletivo da Capital.
Auditoria própria para contrapor perícias contraditórias
Perícia que custou R$ 272 mil pagos pelos empresários do ônibus e que ficou pronta antes do prazo, justamente em meio à CPI que apura irregularidades do Consórcio Guaicurus, levantou suspeitas da relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL).
“Nós vamos analisar esses documentos enviados para entender a situação financeira da empresa e também para ver se está tendo realmente esse desequilíbrio financeiro que eles tanto apontam. Acho que a gente tem que analisar com cuidado esse documento”, disse, em ocasião anterior à reportagem.
A tese de desequilíbrio financeiro levantada pelos empresários do ônibus não convence a relatora. “Não existe empresa no mundo que fique em seu pleno funcionamento tendo anos de prejuízo. Essa é uma matemática que realmente não bate. É só no Consórcio Guaicurus que a gente vê isso”, comentou a vereadora.
Consórcio esconde fluxo de caixa
Apesar de bradar aos quatro ventos que vive no prejuízo, o Consórcio Guaicurus nunca apresentou fluxo de caixa à Agereg — agência municipal que regula o contrato de concessão.
A informação foi revelada pelo atual diretor da autarquia, José Mario Nunes da Silva, durante oitiva na CPI. “Até hoje, o Consórcio não nos apresentou fluxo de caixa”. Assim, destacou que é “impossível saber se estão tendo prejuízo grande” sem os dados de comprovação.
Posteriormente, o grupo de empresas encaminhou um ofício ao colegiado, negando a acusação e alegando que é obrigado a informar esses dados ao Executivo sempre que é requisitado, “o que é sempre atendido prontamente”. Porém, não teria dado exemplos de quando essas informações foram repassadas.
O fluxo de caixa controla a entrada e saída de dinheiro de uma empresa. Por meio dele, é possível ter conhecimento sobre a situação financeira do grupo. O Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
