A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) marcou nova data para analisar o Projeto de Lei nº 4.497/2024. A matéria dispõe sobre regras para o registro de terras públicas em faixas de fronteira.
Assim, a Comissão vota a matéria na terça-feira (14), às 10h — horário de Brasília. A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP) deu parecer favorável na forma de um substitutivo.
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Assim, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), a matéria quer uniformizar o processo de aprovação desses registros. Logo, visa à redução da insegurança e das divergências entre cartórios, municípios e estados.
Projeto x dificuldades atuais
Tereza Cristina destacou as dificuldades atuais no processo. “Entre as mudanças, estão o detalhamento da documentação exigida, que hoje é uma dificuldade, pois cada estado, cada município, cada cartório tem uma relação diferente de exigências”, disse.
Então, garantiu que “essa unificação vai facilitar a vida de todos aqueles que precisam dessa ratificação”. Por fim, o PL (Projeto de Lei) nº 4.497/2024 estabelece novos procedimentos para a validação de registros imobiliários.
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