O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna nesta quarta-feira (17) para criticar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem aprovada na Câmara dos Deputados, em segundo turno. Kemp disse que o projeto é um retrocesso.
A PEC dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão.
Na análise de Kemp, a aprovação na Câmara brinca com a boa vontade do povo brasileiro. “Isso tem agredido a população em algumas votações e ontem foi aprovada a PEC da ‘Bandidagem’. É uma vergonha o que foi aprovado na calada da noite, PEC para proteger bandidos com mandato parlamentar. Os deputados que cometem crimes e que seriam processados pelo STF [Supremo Tribunal Federal] vão passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. Esta PEC, na verdade, abre caminho para o crime organizado se proteger, buscando mandato parlamentar”, analisou.
O parlamentar disse ainda ser uma vergonha a situação. “Uma afronta, uma situação que merece repúdio da sociedade. Essa PEC vai para o Senado, espero que o Senado não aprove isso, é um retrocesso na legislação”.
Kemp criticou ainda que a PEC inclui presidentes de partidos, ou seja, pessoas sem mandato. “Eles não têm vergonha na cara de falar que é a PEC das prerrogativas. O deputado tem a prerrogativa de não responder pelos crimes cometidos.”
Gleci Jane (PT) também comentou a situação. “A gente sabe que se eleger não é um processo fácil. Essa PEC coloca em risco a democracia. As pessoas precisam saber quem apresentou essa PEC da Blindagem, precisamos mobilizar as pessoas para impedir que isso aconteça.”
PEC da Blindagem
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem, para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
A chamada PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara, com o apoio da oposição, liderada pelo PL (Partido Liberal).
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados de outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da maioria, liberaram seus votos em plenário.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
