A sessão da quinta-feira (20) deve ser marcada pela entrega do requerimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. As assessorias jurídicas da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Coringa (MDB) estão responsáveis pela formulação do requerimento.
Ao Jornal Midiamax, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que o documento será entregue na sessão ordinária da quinta-feira. “Nós estamos descrevendo o que a gente chama de fato típico da CPI neste requerimento e que marcamos, na semana passada, a data do dia 20 de fevereiro, na quinta-feira que terá a sessão para apresentarmos esse requerimento aos demais vereadores”, detalhou a parlamentar.
Trabalhos concentrados
Os parlamentares concentram os trabalhos para definir o objeto de investigação da CPI. “Muito importante o trabalho da assessoria jurídica, porque a abertura de uma comissão de inquérito precisa deixar muito claro qual é o objeto da investigação”, destacou Luiza.
Conforme a vereadora, a falta de clareza gera dificuldade na instauração da investigação. “Nessa questão do transporte coletivo urbano aqui de Campo Grande, a gente tem muita dificuldade de instaurar uma comissão aqui pelas razões já vistas dos anos anteriores”, pontuou.
Contudo, acredita que o requerimento será bem construído e aceito pela Casa. “Nós achamos que esse ano nós vamos conseguir, porque há um movimento na Casa muito mais favorável e também há uma crise mais aguda em Campo Grande, em relação ao transporte coletivo urbano”.
Objeto de investigação
Com duas equipes direcionadas em definir a melhor forma de investigar os serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande, a parlamentar explica qual o centro do requerimento.
“O centro da investigação é entender porque Campo Grande tem um contrato, um longo contrato, que ele não é cumprido. Não são cumpridas as cláusulas da prestação de serviço e todo ano reiteradamente as cláusulas do reajuste do preço é cumprido. Por que é que o executivo e a própria empresa não têm cumprido as cláusulas que são determinadas no contrato, inclusive as cláusulas que estão num termo de ajustamento da gestão? Onde é que está a dificuldade de cumprir?”, adiantou a vereadora.
Luiza lembrou que as cláusulas estão no contrato desde o início, dando possibilidade de conhecimento entre as partes. “Se a gente tem uma agência de fiscalização, por que é que essas cláusulas não são exigidas e a gente tem uma precariedade imensa no transporte coletivo de Campo Grande a cada ano que passa?”
Por fim, apontou que “cresce o subsídio, cresce a isenção tributária e cresce o valor da tarifa pelo reajustamento. Do ponto de vista de preço, temos o equilíbrio. Mas o que é que está faltando para esse serviço ser efetivo na prática”.
‘Pulso firme’
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Papy (PSDB) disse que terá ‘pulso firme’ para lidar com a CPI do Consórcio. Isso porque outras sete tentativas falharam na Casa de Leis.
“Eu assinei todas, antes de ser presidente, então eu tenho um estímulo a essa ideia”, afirmou o presidente. “Nós precisamos por luz em cima das ações do Consórcio e da Prefeitura”.
Para isso, Papy aposta em esclarecimentos sobre o serviço de transporte. “O transporte público é específico e é exclusivo da Prefeitura. O Consórcio é responsável pelo motorista e pelo ônibus”, explicou.
Assim, destacou que “as linhas, horários, pontos de ônibus, terminais, tudo é prerrogativa do Executivo”. Por isso, quer levar “clareza para a população” durante o processo. Além disso, destacou que a perícia deve ajudar na CPI do Consórcio.
Consórcio escapou de CPIs
Nos últimos 10 anos, a criação de uma comissão para a investigação do Consórcio Guaicurus — contrato e serviços prestados — foi pauta pelo menos sete vezes na Câmara de Campo Grande. Uma por uma, as tentativas ficaram de lado nos trabalhos legislativos. Assim, as empresas ‘escaparam’ de comissão própria para investigar a situação precária do transporte coletivo na Capital.
No mesmo recorte temporal, o Midiamax noticia séria de reportagens sobre a realidade dos ônibus de transporte público em Campo Grande. Goteiras, superlotação, frota sucateada e falta de acessibilidade estão entre os principais desafios enfrentados pelos usuários do Consórcio Guaicurus.
O cenário de descaso com o público das empresas se contrasta com a série de ações judiciais e pedidos de reajuste do preço da tarifa movida pela concessionária. O aumento da passagem foi o estopim para a primeira CPI cogitada para investigar o Consórcio Guaicurus há 10 anos em Campo Grande.
Com 29 vereadores, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) precisa de 10 apoiadores para instauração da investigação na Casa de Leis de Campo Grande. Em algumas proposições, as assinaturas passaram do número mínimo. No entanto, o resultado foi o mesmo: ‘engavetamento’.
