O requerimento para a abertura de uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) para investigar o Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão do transporte público da Capital, já conta com oito assinaturas confirmadas. Para que o requerimento seja protocolado, são necessárias 10 assinaturas.
Até o momento, além do vereador Júnior Coringa (MDB), que é o autor da proposta, assinaram o requerimento os seguintes vereadores: Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Rafael Tavares (PL). A informação foi confirmada pelo próprio vereador Júnior Coringa.
Dos oito nomes, seis são novatos na Câmara Municipal. Questionado sobre a possível influência da renovação da Casa no processo de abertura da investigação, o vereador Coringa indicou que sim. A expectativa é que o número de assinaturas cresça, já que os colegas estão se mobilizando para sensibilizar outros parlamentares. Ele explica que o objetivo da investigação é verificar a alegada dificuldade financeira apresentada pelo Consórcio como justificativa para o aumento da tarifa.
“Nós precisamos realizar essa investigação para saber se, de fato, a empresa está em dificuldades financeiras. Com a Comissão, vamos analisar detalhadamente todos os balanços, mês a mês, dia a dia, das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus”, afirmou ao Midiamax.
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O parlamentar também destaca que o Consórcio recebe diversos incentivos, como isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e subsídios tanto municipais quanto estaduais, o que contraria as justificativas apresentadas pela empresa. “A empresa, alegando dificuldades financeiras, consegue preencher seu caixa com dinheiro público”, afirmou Coringa, também mencionando a baixa qualidade dos serviços prestados.
Abrir a “caixa preta”
Coringa enfatiza que esta é a oportunidade perfeita para mostrar à sociedade e aos usuários do serviço o que, de fato, está acontecendo. De maneira geral, a nova legislatura quer “abrir a caixa preta” do Consórcio Guaicurus.
“Todos os documentos serão analisados, e teremos a oportunidade de mostrar para a sociedade se realmente a empresa está com dificuldades financeiras. Uma das cláusulas do contrato prevê que, se a empresa estiver em dificuldades financeiras, a prefeitura de Campo Grande pode romper o contrato e chamar uma nova empresa para operar na nossa Capital, ou abrir uma nova concessão”, explicou.
Ele também sugeriu a possibilidade de abrir concorrência para vans e veículos menores em áreas onde o Consórcio não opera, citando exemplos de outras cidades do país.
Histórico de livramentos
O cenário de descaso com o público das empresas é contrastado com a série de ações judiciais e pedidos de reajuste do preço da tarifa movida pela concessionária. O aumento da passagem foi o estopim para a primeira CPI cogitada para investigar o Consórcio Guaicurus há 10 anos em Campo Grande.
Em 2015, a Casa de Leis discutiu uma CPI após a concessionária garantir aumento na tarifa de R$ 3 para R$ 3,25, mesmo tendo isenção fiscal. Porém, não houve apresentação de requerimento. Um ano depois, vereadores citaram iniciativas falhas de CPI na Casa de Leis, inclusive denúncias ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na época. Contudo, novamente, a apuração ficou apenas na conversa.
Em 2016, alguns parlamentares ainda sugeriram que a investigação deveria partir da Prefeitura de Campo Grande, na época comandada por Alcides Bernal (PP). A sugestão surgiu após o Jornal Midiamax revelar que os ônibus ficariam “escondidos” nas garagens. Ainda assim, nada aconteceu naquele ano novamente.
Foi a partir de 2019 que os parlamentares avançaram os pedidos de investigação. O ex-vereador Vinícius Siqueira solicitou abertura de uma CPI na Câmara naquele ano. O cenário era o mesmo: veículos parados enquanto a superlotação reinava na Capital. Uma série de reportagens do Midiamax relatou a situação.
No mesmo ano, houve sugestão de uma segunda CPI. Portanto, houve possibilidade de duas CPIs serem instauradas naquele ano. O Midiamax revelou, com exclusividade, delação premiada que trouxe à tona suposto direcionamento na licitação que o Consórcio Guaicurus saiu vencedor, em 2012.
O assunto voltou à tona em 2020, quando parte da frota “venceu”, ou seja, ônibus velhos demais para os padrões previstos em contrato continuaram circulando, mas também não houve avanço.
Em 2021, houve pedido de abertura de investigação do vereador Marcos Tabosa. O requerimento chegou a 12 assinaturas. No entanto, a Procuradoria da Câmara avaliou a solicitação de apuração como ampla demais e arquivou o pedido.
No início dos trabalhos legislativos de 2022, o ex-vereador André Luis apresentou requerimento para abertura da CPI que investigaria as empresas de ônibus a partir do contrato de concessão — de outubro de 2012 até 2022. Contudo, após tratativas e número suficiente de assinaturas, o requerimento da CPI foi arquivado.
(Por Marcus Moura)
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