O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) interpreta que a decretação de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) foi acarretada pelo descumprimento das medidas cautelares. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou novos mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, na tarde da última segunda-feira (4), após o político usar as redes sociais de terceiros para agradecer apoiadores pelas manifestações no domingo (3) e incitar ataques à Suprema Corte.
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“Sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, entendo que o descumprimento à Justiça acarretou em prisão domiciliar. Trata-se de uma medida cautelar que, dentro do Estado Democrático de Direito, visa garantir a plena aplicação da lei. Ninguém pode estar acima dela a ponto de descumpri-la”, afirma o tucano.
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Bolsonaristas realizaram manifestações em várias cidades do país no último domingo, incluindo em Mato Grosso do Sul, para pedir anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pelo impeachment do presidente Lula (PT) e do ministro Alexandre de Moraes. Em Dourados, Jair Bolsonaro participou do ato por meio de videochamada feita pelo deputado Nogueira.
“É fundamental que todos — independentemente de cargo, função ou histórico político — estejam sujeitos às mesmas regras, com respeito às instituições, à legalidade, ao devido processo legal e ao cumprimento das ordens da justiça”, defende Geraldo Resende.
Proibição de visitas
Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal em 18 de julho e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação do STF após verificar possibilidade do ex-presidente fugir do país. Moraes determinou novos mandados de buscas e apreensão na casa de Bolsonaro, na última segunda-feira.
Entre as novas medidas impostas está a proibição de visitas (exceto por familiares próximos e advogados) e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Durante as manifestações no domingo, o filho 01, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou um vídeo redes sociais em que o pai agradece o apoio dos manifestantes. Bolsonaro também participou de atos em várias cidades por meio de videochamada, como em Dourados.
Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “Justiça é cega, mas não é tola”. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes em decisão.
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