Foi aprovado nesta quarta-feira (3) e agora segue à sanção o projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para conceder gratificação de 10% a magistrados em comarcas de difícil provimento.
A proposta do Poder Judiciário foi analisada em segunda votação e aprovada por unanimidade.
Assim, o texto propõe que o magistrado titular e residente em comarca de difícil provimento poderá fazer jus à gratificação de 10% sobre o seu subsídio, bem como de outros incentivos à lotação e à permanência de na referida localidade.
Outros projetos aprovados
Também segue à sanção o Projeto de Lei 14/2025, de Antonio Vaz (Republicanos), que foi aprovado por unanimidade. A proposta institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com o objetivo de promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Com a aprovação, a matéria segue ao expediente para sanção governamental.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
