Segue à sanção o projeto de lei do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre os servidores efetivos em cargos de chefia. A proposta foi aprovada em segunda votação nesta quinta-feira (9).
Assim, a proposta define que servidores efetivos nomeados para cargos em comissão possam ter uma nova possibilidade de escolha sobre como serão remunerados.
Contudo, o projeto de lei estabelece que esses servidores poderão optar entre receber o valor integral do cargo comissionado ou manter o salário do cargo efetivo, com todos os adicionais e as vantagens, somado a uma gratificação específica pelo exercício da função comissionada.
Além disso, a legislação atualizada detalha diversos tipos de gratificações adicionais que podem ser concedidas a servidores em função de condições especiais de trabalho ou atribuições extraordinárias.
Outros projetos aprovados
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência. Com o reconhecimento, os direitos já assegurados às pessoas com deficiência se estendem aos renais crônicos. A matéria segue à sanção.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 197/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados. A matéria segue à sanção.
Primeira discussão
Duas matérias foram aprovadas em primeira discussão, ambas voltam ao plenário para análise em segunda discussão. O Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul. Haverá campanhas educativas para conscientizar a população sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do bioma. A ação será realizada na primeira semana de novembro.
Títulos e comendas
Em discussão única, foram aprovados Projetos de Resolução 58/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), 86/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), todos de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Concedendo a Comenda do Mérito Legislativo, também em discussão única os Projetos de Resolução 50/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB); 61/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD); 65/2025, do deputado Lucas de Lima; 72/2025, do deputado Pedro Kemp (PT); 76/2025, do deputado Junior Mochi (MDB); 80/2025, do deputado e presidente Gerson Claro (PP) e 85/2025, do deputado Roberto Hashioka (União).
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
(Revisão: Bianca Iglesias)
