Todos os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul foram favoráveis ao projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares de MS não faltaram à votação e a proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (2).
Como compensação à isenção para a base da pirâmide, o texto tributa contribuintes de alta renda. A proposta recebeu o apoio do Centrão e da oposição e foi aprovado com placar de 493 votos favoráveis.
Todos os partidos, inclusive da oposição, orientaram de forma favorável à aprovação do texto. O projeto deverá passar também por votação no Senado antes de ser levado à sanção presidencial. Se for aprovada, a medida passa a valer em janeiro.
Sem deputado federal de Mato Grosso do Sul ausente na votação, todos os oito foram favoráveis e usaram as redes sociais para comemorar a aprovação da proposta.
“Estamos fazendo uma revolução contra desigualdade. Votei, sim, pela isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais”, publicou Camila Jara (PT) nas redes sociais.
“Aprovamos um projeto histórico. Significa mais dinheiro no bolso para milhões de brasileiros. Quem vai pagar a conta? Não será o trabalhador que rala nem a classe média. A mudança atinge menos de 1% de quem declara imposto de renda. Estamos falando de grandes bancos, casas de apostas que faturam fortunas e agora pagam impostos. Quem vai pagar mais é quem recebe mais. Isso é justiça tributária e alívio para quem precisa”, disse Vander Loubet (PT).
“Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, depois para o Senado e, se aprovada, será promulgada e incluída na Constituição. Celebramos um dia histórico, mas a luta continua! Não vou descansar até que essa conquista seja realidade”, publicou Geraldo Resende (PSDB).
“Uma conquista não só de Mato Grosso do Sul, mas do país. Quem ganha até R$ 5 mil não pode continuar sendo sufocado pelo imposto de renda. Votei a favor do projeto de lei que garante essa isenção, porque acredito que o dinheiro do trabalhador tem que ficar no bolso dele e de sua família”, disse Dagoberto Nogueira (PSDB).
“É uma grande vitória da população brasileira. O projeto amplia o acesso à educação, assegura compensação aos municípios e estabelece regras mais justas para altas rendas, além de trazer mais segurança jurídica para o produtor rural”, ressaltou Luiz Ovando (PP).
Marcos Pollon (PL) acredita que “a isenção do imposto de renda poderia ter sido um pouco maior e com correção anual acomodando a inflação”.
A principal fonte de compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).
O argumento da equipe econômica é que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma vez que pagam menos IR – em média, 2,54% – do que trabalhadores de classe média, como policiais e professores, com alíquota efetiva superior a 9%. Isso ocorre, segundo a Receita Federal, porque contribuintes têm acesso a isenções que reduzem a tributação sobre seus rendimentos, como é o caso dos dividendos.
Por isso, todos os pagamentos de dividendos que superarem R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a alíquota mínima para a sua faixa de renda, o imposto será devolvido no ano seguinte, na restituição do IR.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
