A Câmara Municipal de Campo Grande deve prorrogar, pela segunda vez, o prazo para que a Procuradoria Geral da Casa de Leis emita um parecer técnico sobre o requerimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. O documento ainda não está pronto, conforme informado pelo procurador Gustavo Lazzari.
O requerimento foi apresentado oficialmente à Mesa Diretora no dia 20 de fevereiro. Conforme o regimento interno, a Procuradoria teria cinco dias úteis para se manifestar. No dia 27, o presidente, vereador Papy (PSDB), prorrogou por dez dias o prazo devido à “complexidade do pedido”.
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O novo prazo se encerra nesta segunda-feira (10). Ao Midiamax, o procurador disse que ainda não há parecer finalizado sobre o pedido. “Ainda não está pronto. Estamos vendo a necessidade de dilação do prazo”, afirmou.
Questionado sobre uma possível declaração de suspeição para analisar a questão, já que, além de procurador, Lazzari também atua como advogado parceiro em um escritório que defende o Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele disse que ainda não finalizou a análise da questão.
Papy conta que ainda não recebeu oficialmente o pedido de dilação do prazo e afirmou que dará o tempo necessário para a avaliação da matéria. Entretanto, ele ressalta que o pedido de CPI tem prioridade e defende que o parecer seja emitido o mais rápido possível.
“O pedido de CPI tem prioridade, mas só para ter uma ideia, temos mais de 100 projetos que deram entrada no período do recesso para parecer na Procuradoria”, explicou.
Novo pedido de CPI
O parecer é aguardado ansiosamente por muitos dos 16 vereadores que ainda não assinaram o requerimento. Eles afirmam que esperam essa análise jurídica para decidir se irão apoiar ou não a CPI. Enquanto o documento não sai, outro requerimento está prestes a ser protocolado na Casa.
De autoria do vereador Dr. Lívio (UNIÃO), o novo texto inclui a Prefeitura de Campo Grande nas investigações sobre o Consórcio Guaicurus. “Não podemos dar início a uma CPI sem arrolar todos os responsáveis”, afirma o parlamentar.
Ele, que é presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, quer investigar, além das questões contratuais, o andamento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) assinado em novembro de 2020 pela prefeitura e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado em Campo Grande.
“Da maneira com a qual a CPI está sendo construída, excluindo a prefeitura, será apenas uma perda de tempo e gastos desnecessários. É preciso que todos os envolvidos na má qualidade do transporte público sejam responsabilizados”, criticou.
Lívio também afirma que diversos vereadores que não assinaram o primeiro requerimento já se mostraram favoráveis ao documento que está sendo construído por ele.
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