O Senado aprovou Projeto de Lei Complementar que aumenta de 513 para 531 as cadeiras de deputados federais dos 26 Estados e o Distrito Federal. O PLP pode trazer impacto de R$ 64,6 milhões ao ano com as 18 novas vagas. Mato Grosso do Sul não terá aumento e continua com oito deputados. Ao todo, 41 senadores votaram pela aprovação e 33 rejeitaram o projeto.
Regimento da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto e, com isso, Davi Alcolumbre (União-AP) passou a presidência ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Alcolumbre registrou voto favorável ao projeto e Nelsinho não votou. Já as senadoras Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (PODEMOS) votaram contra. A sessão ocorreu de forma semipresencial, em meio a semana esvaziada por causa das festas de São João.
O projeto agora retorna à Câmara para aprovação dos ajustes e depois vai à sanção presidencial. A próxima segunda-feira (30) é o prazo final dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a nova configuração. Caso o presidente Lula não dê a sanção, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fazer redistribuição das cadeiras.
As novas vagas ocorrem por causa do aumento populacional, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Conforme o projeto, algumas bancadas ficaram sub-representadas. O TSE então cobrou o STF para que o Congresso fizesse a distribuição. O mesmo fundamento não cabe ao Senado, pois, independente da população, os 26 estados e o DF têm direito a três senadores. O projeto também causa efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos estados com aumento.
Veja como fica o número de deputados por estado:
Acre (continua com 8 deputados); Alagoas (continua com 9 deputados); Amapá (continua com 8 deputados); Amazonas (aumenta de 8 para 10); Bahia (continua com 39 deputados); Ceará (aumenta de 22 para 23); Distrito Federal (continua com 8 deputados); Espírito Santo (continua com 10 deputados); Goiás (aumentando de 17 para 18); Maranhão (continua com 18 deputados); Mato Grosso (aumenta de 8 para 10); Mato Grosso do Sul (continua com 8 deputados); Minas Gerais (aumenta de 53 para 54); Pará (aumenta de 17 para 21); Paraíba (continua com 12 deputados); Paraná (aumenta de 30 para 31); Pernambuco (continua com 25 deputados); Piauí (continua com 10 deputados); Rio de Janeiro (continua com 46 deputados); Rio Grande do Norte (aumenta de 8 para 10); Rio Grande do Sul (continua com 31 deputados); Rondônia (continua com 8 deputados); Roraima (continua com 8 deputados); Santa Catarina (aumentando de 16 para 20) São Paulo (continua com 70 deputados); Sergipe (continua com 8 deputados) e Tocantins (continua com 8 deputados).
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